Dois projetos de lei de autoria da vereadora Manoela Couto (PDT) foram arquivados ao final do ano legislativo de 2025, conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana. O arquivamento ocorre automaticamente quando uma proposição não é analisada pelas comissões técnicas a tempo de ser votada em plenário até o encerramento do ano legislativo, o que não representa rejeição do mérito, mas sim um procedimento regimental.
O gabinete da vereadora confirmou ao CIDADE que a intenção é solicitar o desarquivamento das matérias em 2026, para que os projetos voltem a tramitar na Casa Legislativa com os ajustes necessários e retomem o debate junto às comissões e ao plenário.
Um dos projetos arquivados cria a Política Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres com mais de 60 anos. A proposta autoriza o município a conceder isenções de tributos municipais a empresas que contratarem mulheres nessa faixa etária, com o objetivo de promover inclusão no mercado de trabalho e reduzir desigualdades de gênero.
O texto prevê benefícios como isenção de ISSQN, IPTU e taxas de licenciamento, desde que as empresas mantenham vínculo empregatício formal e tenham, no mínimo, 5% de mulheres acima de 60 anos em seu quadro de funcionários. A fiscalização ficaria a cargo das secretarias municipais competentes.
Segundo a assessoria da vereadora, o projeto chegou a receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas com apontamentos técnicos. Foi solicitada a apresentação de uma estimativa de impacto econômico-financeiro e orçamentário, conforme orientação da consultoria técnica do Legislativo (IGAM). As adequações não foram concluídas dentro do prazo de tramitação, o que levou ao arquivamento automático. A expectativa é trabalhar, em 2026, na obtenção dessas informações junto ao Executivo para viabilizar o avanço da proposta.
Valorização da produção audiovisual local
O segundo projeto institui o Programa Municipal de Valorização da Produção Audiovisual Local nas Salas de Cinema de Uruguaiana. A iniciativa busca estimular a cadeia cultural audiovisual, incentivando a exibição de curtas-metragens produzidos no município antes das sessões principais de cinema.
A proposta é de adesão voluntária por parte das salas de cinema. Em contrapartida, os estabelecimentos participantes poderiam receber prioridade em editais e incentivos culturais, além de apoio institucional na divulgação e o selo “Cinema Amigo da Cultura de Uruguaiana”. A curadoria das obras ficaria sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, respeitando critérios técnicos e de classificação indicativa.
O projeto também passou pelas comissões, mas acabou retornando para ajustes jurídicos e técnicos e não avançou para votação em plenário antes do fim do ano legislativo, sendo igualmente arquivado por regra regimental.
Retomada da pauta em 2026
De acordo com a vereadora, a intenção é retomar os dois projetos em 2026, com foco especial em pautas voltadas às mulheres, à educação e à cultura, prioridades definidas para o novo ano legislativo. O desarquivamento permitirá que as matérias voltem a tramitar, recebam as adequações solicitadas e sejam novamente analisadas pelas comissões antes de seguirem para votação.
A parlamentar reforça que o arquivamento não encerra o debate, mas representa apenas uma etapa formal do processo legislativo, comum ao final de cada ano, e que o objetivo é fortalecer as propostas para que tenham viabilidade jurídica e impacto positivo para o município.
