Texto de: Helena Biasi
O governo do Rio Grande do Sul tornou públicos os índices definitivos de participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para o exercício de 2026. Os percentuais, apurados pela Receita Estadual e vinculados à Secretaria da Fazenda (Sefaz), determinam como será distribuída, entre os 497 municípios gaúchos, uma fatia estimada em cerca de R$10 bilhões ao longo do próximo ano.
O montante corresponde à cota constitucional de 25% da arrecadação do ICMS, já descontadas as vinculações obrigatórias previstas na legislação federal, como os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O repasse do imposto representa, em média, aproximadamente um quinto das receitas correntes das prefeituras, sendo uma das principais fontes de financiamento das administrações municipais.
Os dados oficiais foram consolidados na Portaria nº 076/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em dezembro, e passam a valer no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, substituindo os índices anteriormente fixados. A norma também incorpora ajustes decorrentes de decisões judiciais e revoga portarias anteriores sobre o tema.
Após a divulgação dos índices provisórios, ocorrida no fim de agosto, foi aberto prazo legal para que os municípios analisassem os números e apresentassem eventuais questionamentos. Durante esse período, 394 recursos administrativos foram avaliados pela Receita Estadual. Do total, 87 foram acolhidos integralmente, 290 tiveram deferimento parcial e 17 acabaram rejeitados.
No caso de Uruguaiana, o índice definitivo de participação no ICMS para 2026 apresentou crescimento em relação ao ano anterior. O município passou de 0,703439 em 2025 para 0,732138 em 2026, o que representa uma variação positiva de 4,08% no Índice de Participação dos Municípios (IPM).
O avanço indica melhora relativa nos indicadores que compõem o cálculo do rateio, especialmente aqueles ligados à atividade econômica e aos critérios socioeducacionais previstos na legislação estadual.
Critérios
O cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) é feito anualmente pela Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM) e leva em conta uma combinação de indicadores econômicos, sociais e territoriais. Em 2026, será o terceiro ano consecutivo de aplicação dos critérios atualizados pela Lei Estadual nº 15.766/2021.
O principal componente do índice segue sendo o Valor Adicionado Fiscal (Vaf), responsável por 65% do peso total. Esse indicador reflete a atividade econômica local, a partir da diferença entre vendas e compras realizadas pelas empresas instaladas em cada município.
Outros fatores também influenciam o cálculo, como: a Participação no Rateio da Educação (PRE), que ganhou maior peso nos últimos anos; o tamanho da população residente; a área territorial; o número de propriedades rurais; a produtividade do setor primário; o inverso do valor adicionado per capita; e a pontuação obtida no Programa de Integração Tributária (PIT).
A PRE, por exemplo, considera indicadores ligados à qualidade da educação municipal, matrículas no ensino fundamental, perfil socioeconômico dos alunos e população atendida.
Desempenho das economias gaúchas
Entre os 20 municípios com maior peso econômico no Estado, avaliados com base no Valor Adicionado Fiscal, a maioria apresentou evolução positiva no índice para 2026. Treze cidades registraram aumento em relação ao IPM de 2025, enquanto sete tiveram redução.
Na Região Metropolitana, Esteio se destacou com uma das maiores altas percentuais, enquanto Bento Gonçalves, na Serra, também apresentou crescimento expressivo. Por outro lado, Carazinho, no Norte do Estado, e Montenegro, no Vale do Caí, figuraram entre as maiores quedas entre as principais economias.
Cidades como Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul e Pelotas também tiveram variações positivas, ainda que em intensidades diferentes. Já municípios como Porto Alegre, Guaíba, São Leopoldo e Triunfo apresentaram retração no índice.
Na análise geral do Estado, São José do Norte, no Sul gaúcho, liderou o ranking de crescimento proporcional do IPM, com um avanço superior a 50% em relação ao índice do ano anterior. Também aparecem entre os maiores aumentos municípios como Pinhal Grande, Três Coroas, Capão do Leão e Pinhal da Serra, todos com elevação significativa na participação no bolo do ICMS.
Na outra ponta, Horizontina, no Noroeste, registrou a maior redução percentual, com queda superior a 24%. Também tiveram perdas relevantes municípios como Carazinho, Pedras Altas, Turuçu, Ibirubá e Miraguaí.
