Seguem abertas até esta sexta-feira, 30/1, as inscrições para o Processo Seletivo Unificado destinado à atuação como Juiz Leigo e Conciliador no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (TJRS). A iniciativa prevê o preenchimento de 1 042 vagas distribuídas entre diferentes funções e comarcas do Estado.
O processo é regulamentado pelo Edital nº 40/2025 e tem como objetivo formar cadastro de profissionais que atuarão junto aos Juizados Especiais, reforçando a prestação jurisdicional e ampliando as possibilidades de solução consensual de conflitos.
Do total de oportunidades, 488 são destinadas ao encargo de Juiz Leigo, função que exige formação superior em Direito. As demais vagas contemplam candidatos com nível médio para as atividades de Conciliador, sendo 342 para a área cível e 212 para a área criminal.
Para o exercício da função de Juiz Leigo, será necessária, no momento da designação, a comprovação de pelo menos dois anos de experiência jurídica, além de inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já para os cargos de Conciliador, não há exigência de formação jurídica.
Inscrições e taxas
Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela organização do certame. O prazo teve início na quarta-feira, 7/1, e se encerra às 16h desta sexta-feira, 30/1.
A taxa de inscrição varia conforme o cargo pretendido: R$150 para Juiz Leigo e R$120 para Conciliador. Candidatos com deficiência e aqueles cuja renda familiar per capita seja de até um salário-mínimo e meio puderam solicitar isenção da taxa nos primeiros dias do período de inscrições.
O edital estabelece reserva de vagas para ampliar a inclusão no processo seletivo. Do total ofertado, 10% são destinados a pessoas com deficiência. Além disso, 30% das vagas são reservadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas, respeitando percentuais específicos para cada grupo.
Etapas da seleção
A seleção será composta por provas escritas de caráter eliminatório e classificatório, com aplicação prevista para o dia 29 de março. Para os candidatos aos cargos de Conciliador, a avaliação será objetiva, com duração de três horas. Já os concorrentes à função de Juiz Leigo passarão por prova objetiva e, também, por uma etapa discursiva, que consistirá na elaboração de parecer jurídico, totalizando quatro horas de exame.
As provas ocorrerão em sete municípios gaúchos: Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo, Alegrete e Santo Ângelo. Haverá ainda avaliação de títulos, de natureza classificatória, destinada aos candidatos aprovados na prova escrita, considerando formação acadêmica e experiência profissional.
Atuação e remuneração
O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Os candidatos aprovados poderão ser designados para atuação por até quatro anos, com possibilidade de recondução por mais dois períodos.
A remuneração para Juiz Leigo pode chegar a R$9.226,01 mensais. Entre as atribuições estão a condução de audiências de conciliação e de instrução e julgamento, a colheita de provas e a elaboração de pareceres a serem submetidos ao juiz responsável pelo Juizado Especial. A atuação é restrita aos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública.
Os Conciliadores recebem até R$4.843,63 por mês. No âmbito cível, atuam na condução das audiências de conciliação, auxiliando na busca por acordos entre as partes. Já na esfera criminal, o trabalho ocorre nas audiências preliminares dos Juizados Especiais Criminais, sempre sob a supervisão do magistrado responsável.
A íntegra do edital e todas as informações detalhadas sobre o processo seletivo estão disponíveis no site da Fundação Getúlio Vargas.
