A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Pampa (Unipampa) suspenda a matrícula de seis estudantes do curso de medicina da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), campus Uruguaiana. A decisão é liminar e atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública tramitando na 2ª Vara Federal em Uruguaiana, e que apura suspeitas de uso indevido do mecanismo de transferência ex officio.
A transferência ex officio é um instituto jurídico que assegura a mudança compulsória de estudantes em razão da remoção de servidores públicos, garantindo a continuidade dos estudos aos seus dependentes. No entanto, segundo o MPF, há indícios de que o dispositivo teria sido utilizado de forma irregular para viabilizar o ingresso no curso de Medicina da universidade federal.
Indícios apurados pelo MPF
De acordo com o MPF, as investigações identificaram situações consideradas atípicas, como matrículas em instituições privadas ou estrangeiras seguidas de pedidos quase imediatos de transferência para a Unipampa, logo após a remoção de familiares servidores públicos. Em alguns casos, o MPF aponta que os estudantes sequer chegaram a frequentar aulas nas instituições de origem.
Também foram identificados alunos oriundos de universidades estrangeiras sem credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC), além de situações em que os estudantes permaneceram na Unipampa mesmo após novas remoções dos servidores que teriam fundamentado inicialmente as transferências.
Para o Ministério Público Federal, o conjunto dessas práticas teria contribuído para a superlotação do curso de Medicina, gerando um descompasso entre o número de alunos matriculados e a capacidade acadêmica planejada, com potencial prejuízo à qualidade da formação.
Decisão judicial
Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o juiz federal Carlos Alberto Sousa destacou que a decisão possui caráter cautelar e não representa julgamento definitivo sobre a existência ou não de fraude, que será analisada no mérito da ação.
Segundo o Magistrado, diante dos indícios apresentados, se mostra necessária a adoção de medida preventiva para resguardar o interesse público, evitando a consolidação de possíveis irregularidades até a conclusão do processo. Com isso, os efeitos das matrículas ficam suspensos enquanto a ação tramita.
O juiz também determinou que os estudantes sejam formalmente incluídos no polo passivo da ação, assegurando-lhes o direito ao contraditório e à ampla defesa ao longo do processo judicial.
Além disso, a Unipampa terá o prazo de 30 dias para apresentar à Justiça informações detalhadas sobre a implementação e a fiscalização das novas diretrizes de controle e segurança nos pedidos de transferência, conforme orientações estabelecidas pelo MPF.
Posição da Unipampa
Procurado pelo CIDADE, o reitor da Universidade Federal do Pampa, Edward Pessano, afirmou que a instituição está cumprindo as determinações judiciais e as recomendações do Ministério Público Federal. “Recebemos na quinta-feira, no final da tarde, o processo referente aos estudantes já matriculados, e ele já foi encaminhado para cumprimento”, declarou.
O reitor ressaltou ainda que a universidade vem discutindo mudanças normativas desde o ano passado. “Em relação às alterações das normas, a Universidade vem trabalhando em conjunto com o MPF desde 2024, visando à melhoria das regras institucionais, uma vez que a legislação atual é muito simples”, afirmou. Segundo Pessano, uma nova regulamentação interna já está em vigor desde o início deste ano, alinhada à Recomendação nº 02/2025 do MPF.
A administração superior da Unipampa reafirmou o compromisso com a legalidade, a transparência dos processos administrativos e o aprimoramento dos critérios adotados para transferências acadêmicas.
