Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 4/12, os vereadores de Uruguaiana aprovaram o Projeto de Lei nº 183/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação temporária de profissionais para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A medida prevê reforço no quadro para garantir a continuidade e a cobertura mínima exigida pelo serviço no município.
O texto aprovado autoriza a contratação, por processo seletivo simplificado, de até sete médicos, sete enfermeiros, oito técnicos de enfermagem e dez condutores de ambulância. As contratações terão duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogadas por até 24 meses, conforme avaliação de desempenho. O projeto estabelece ainda as cargas horárias para cada função, variações de escala, regras de desligamento, adicionais previstos por lei e os critérios de inscrição e seleção.
Segundo o Executivo, a proposta atende a uma necessidade de excepcional interesse público, uma vez que o município deve cumprir, no mínimo, 85% da escala mensal exigida pelo Departamento de Regulação Estadual do Samu/RS. A justificativa reforça que a manutenção e qualificação da equipe são fundamentais para assegurar eficiência, agilidade e continuidade no atendimento à população.
A prefeitura também destacou que o serviço é financiado de forma tripartite (entre União, Estado e Município) e que o não cumprimento das exigências pode resultar em redução ou suspensão dos repasses destinados ao custeio do atendimento de urgência e emergência. Atualmente, os recursos destinados ao Samu chegam a R$ 222.729,35 mensais, conforme pactuação vigente.
Com a aprovação, o município deverá publicar o edital de seleção ainda no início de 2026, com expectativa de que os novos profissionais assumam as funções a partir de março do próximo ano. O Executivo informou que a medida dará continuidade ao processo de recomposição de equipe iniciado com seleções anteriores, garantindo a manutenção do serviço à comunidade.
