A Câmara Municipal de Uruguaiana vota na sessão ordinária desta terça-feira, 16/12, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 175/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o fornecimento gratuito de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose (CGM) para pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 no município
A proposta prevê que o benefício seja concedido a moradores de Uruguaiana cadastrados na rede pública municipal de saúde, mediante indicação médica, com distribuição coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada emenda modificativa, de autoria do vereador Celso Duarte (PP), que altera o parágrafo único da matéria, ampliando a faixa etária dos beneficiários, contemplando os beneficiários por um período maior da vida, até 24 anos, 11 meses e 15 dias.
Para Celso, a ampliação da faixa etária busca adequar o projeto à realidade clínica e social dos pacientes com diabetes tipo 1, doença que se inicia geralmente na infância e persiste com igual gravidade durante a juventude e o início da vida adulta
O parlamentar destaca ainda que protocolos médicos recomendam o uso do monitoramento contínuo de glicose também para jovens adultos, além de ressaltar que a medida promove inclusão social, equidade no acesso à saúde e continuidade do tratamento para estudantes e dependentes familiares.
Na justificativa original do projeto, o Executivo municipal aponta que os sensores de monitoramento contínuo representam um avanço significativo no controle da doença, ao reduzir riscos de complicações graves e melhorar a qualidade de vida dos pacientes
O texto informa ainda que já foram adquiridos 458 sensores e 20 monitores, com recursos de emenda parlamentar do deputado Carlos Gomes, no valor de R$ 150 mil, suficientes para atender, inicialmente, 19 pacientes pelo período de 12 meses. Caso aprovado em segunda votação com as alterações, o projeto seguirá para sanção do prefeito municipal.
