O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, 9/2, o Projeto de Lei nº 38/2026, que prevê um reajuste de 5,4% no subsídio mensal dos integrantes da carreira do magistério público estadual. A proposta estabelece efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026 e tem como objetivo adequar a remuneração dos profissionais da educação ao percentual definido pelo governo federal para o piso nacional.
Ao tratar das políticas de valorização da carreira docente, o governador Eduardo Leite destacou a responsabilidade do Estado em assegurar a aplicação integral do reajuste do piso e em consolidar avanços na educação pública gaúcha. Segundo ele, o atual governo mantém, de forma contínua, o compromisso de cumprir o índice nacional. “Foi o nosso governo que tornou realidade o pagamento do piso no Rio Grande do Sul, eliminando a prática dos completivos e garantindo mais transparência e segurança aos profissionais. Ao assegurar o reajuste integral, reafirmamos o compromisso com a valorização dos professores e com o fortalecimento da educação pública”, afirmou.
De acordo com o texto do projeto, o reajuste alcança tanto a carreira do magistério estadual quanto os integrantes do Quadro Único do Magistério, criado por legislação anterior e atualmente em processo de extinção. O aumento incidirá sobre as referências previstas em lei, respeitando as regras específicas que compõem o subsídio.
Na justificativa encaminhada ao Parlamento, o governo afirma que o percentual proposto busca garantir o cumprimento do piso nacional do magistério e representa a manutenção de um compromisso firmado com a categoria. O índice de 5,4% será aplicado de forma paritária a todos os níveis da carreira, abrangendo professores ativos, inativos e pensionistas com direito à paridade. O reajuste também se estende aos profissionais contratados em regime temporário, conforme a legislação vigente.
O impacto financeiro da medida é estimado em aproximadamente R$ 424 milhões por ano, valor considerado compatível com o planejamento orçamentário do Estado para o próximo exercício. O Executivo também ressalta a delicada situação fiscal enfrentada pelo Rio Grande do Sul, agravada por perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas do ICMS, o que impõe limites legais e atenção às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo diante desse cenário, o governo sustenta que a proposta busca equilibrar a valorização do magistério com a responsabilidade fiscal, levando em conta tanto o reconhecimento da categoria quanto os atuais limites orçamentários.
Como funciona
O reajuste de 5,4% incide sobre todo o subsídio da carreira, alcançando todos os níveis (I a VI) e classes (A a F) do Magistério Público Estadual, sempre tomando como referência a jornada de 40 horas semanais. O aumento vale a partir de 1º de janeiro de 2026, com efeitos retroativos, e é aplicado de forma linear, ou seja, no mesmo percentual para toda a estrutura da carreira
A carreira do magistério é organizada por níveis, que refletem a formação e o tempo de carreira, e por classes, que representam a progressão horizontal dentro de cada nível. O projeto atualiza os valores do subsídio mensal em cada uma dessas posições.
Quem é alcançado pelo reajuste
O projeto estabelece que o reajuste vale para professores ativos e é estendido a inativos e pensionistas com direito à paridade. Além disso, alcança os profissionais contratados temporariamente, respeitada a referência correspondente na tabela salarial.
Na prática, o PL garante que toda a estrutura da carreira do magistério estadual seja reajustada, preservando a hierarquia entre níveis e classes e assegurando o cumprimento do piso nacional do magistério dentro dos limites fiscais do Estado.
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Na prática
Após o reajuste, os valores passam a ser os seguintes:
Nível I
- Classe A: R$ 5.130,65
- Classe B: R$ 5.181,81
- Classe C: R$ 5.233,64
- Classe D: R$ 5.285,98
- Classe E: R$ 5.338,83
- Classe F: R$ 5.392,23
Nível II
- Classe A: R$ 5.233,13
- Classe B: R$ 5.285,46
- Classe C: R$ 5.338,31
- Classe D: R$ 5.391,69
- Classe E: R$ 5.445,61
- Classe F: R$ 5.690,66
Nível III
- Classe A: R$ 5.387,05
- Classe B: R$ 5.656,39
- Classe C: R$ 5.939,21
- Classe D: R$ 6.236,17
- Classe E: R$ 6.610,33
- Classe F: R$ 7.073,06
Nível IV
- Classe A: R$ 5.643,56
- Classe B: R$ 5.925,75
- Classe C: R$ 6.222,05
- Classe D: R$ 6.657,57
- Classe E: R$ 7.123,60
- Classe F: R$ 7.622,26
Nível V
- Classe A: R$ 6.156,62
- Classe B: R$ 6.526,01
- Classe C: R$ 6.917,57
- Classe D: R$ 7.332,61
- Classe E: R$ 7.772,60
- Classe F: R$ 8.238,95
Nível VI
- Classe A: R$ 6.669,67
- Classe B: R$ 7.069,83
- Classe C: R$ 7.494,05
- Classe D: R$ 7.943,69
- Classe E: R$ 8.420,30
- Classe F: R$ 8.976,04
