Enquanto existem movimentos e organismos internacionais unidos para a busca da paz, para extinguir guerras que matam milhares de inocentes, e se voltam contra a criminalidade diária que massacra seres humanos nas cidades, o Brasil, ao contrário, flexibiliza e desburocratiza o acesso às armas.
A violência é um fenômeno histórico manifestado pelo uso da força e opressão, sendo intensificado em uma sociedade desigual, com miséria, fome e desemprego, gerando situações não legais de ações como furto, roubos, tráfico e outros que resultam em confrontos e homicídios.
Recente Portaria da Polícia Federal dobrou o limite para aquisição de armas de fogo no Brasil. Além de regulamentar decreto presidencial publicado em maio do ano passado, que já previa a concessão de registro de até quatro armas por pessoa, amplia para 10 anos a validade da inscrição dos armamentos, diminui a exigência de documentos e elimina a necessidade de se observar intervalos entre os pedidos, o que desburocratiza a posse e o porte.
Na tentativa de combater a violência e a criminalidade resultante dela, o Estado tem o efetivo Policial e leis relativas às armas. No Brasil a acessibilidade de quatro armas por cidadão é uma exclusão social, pois a maior parte da população não tem acesso sequer à comida, quiçá condições de comprar armas. Pode-se dizer que é uma seleção da elite.
Em agosto, a Polícia Federal divulgou dados alarmantes expondo a crescente demanda por armas no Brasil referente ao primeiro semestre de cada ano: em 2009 eram 7 623 armas e em 2020 foram registradas 73 985, destas quase 62%, 45 733, foram compradas por cidadãos. É inconcebível, porque a sociedade civil não deve armar-se para sua proteção, é responsabilidade do Estado o comprometimento com a segurança pública. A violência se combate com inteligência, com uma polícia preparada com capacidade e estrutura adequada.
A venda de armas de fogo controladas pela Polícia Federal subiu de 24 663 unidades no primeiro semestre do ano passado para 73 985, em igual período de 2020, um aumento de quase 200%.
O sociólogo Daniel Cerqueira, pesquisador da Segurança Pública, concluiu que 1% a mais de armas nas cidades faz aumentar a taxa de homicídio em 2%, mas não inibe crimes com motivação econômica, como roubos. Estes resultados são compatíveis com o maior estudo feito nos Estados Unidos sobre a relação entre armas e crimes (American Journal of Public Health em 2013), concluindo que um aumento de 1% na proporção de domicílios nos quais há uma arma implica um crescimento de 0,9% na taxa de homicídio por armas de fogo. “A experiência norte americana é um desastre”, afirma o sociólogo Marcos Rolim. Nos Estados Unidos existem 270 milhões de armas, quase uma por pessoa, e são comuns massacres em escolas e Igrejas. Em 2017 ocorreram 397 eventos, que inspiram, outras pessoas e crianças no mundo. “No caso do Brasil, importar essa experiência produzirá uma tragédia maior”, ressalta Rolim.
Segundo o IPEA, no Brasil já existe uma seleção natural para os homicídios por armas: os assassinatos de negros crescem 11,5% em 10 anos, conforme o Atlas da Violência 2020. Para cada pessoa não negra assassinada em 2018, 2,7 negros foram mortos, estes representando 75,7% das vítimas. A taxa de homicídio a cada 100 mil habitantes é de 13,9 casos entre não negros, a dos negros chegou a 37,8. É o racismo estrutural histórico, caracterizado por políticas públicas, práticas sociais que reforçam e perpetuam a desigualdade em relação a grupos sociais, classificando e discriminando-os pela cor.
Além da cor, as mulheres são as maiores vítimas da violência. Em 2018, 4 519 mulheres foram assassinadas, incluídas as ocorrências de feminicídio. O índice nacional foi de 4,3 homicídios para cada 100 mil habitantes do sexo feminino, indicando que uma mulher foi assassinada no Brasil a cada duas horas. A facilitação ao acesso às armas, gera a ação do criminoso na violência doméstica e é o instrumento mais utilizado. Nesse aspecto a sociedade necessita urgentemente combater a cultura do machismo que naturaliza a violência e a discriminação pelo fato de serem mulheres.
Não é função da sociedade civil, do pai, da mãe ter armas para defender-se. Acreditar nisso é não compreender que o Estado deve defender a sociedade. Não será uma pessoa despreparada que enfrentará a violência e criminalidade, embora “existam requisitos” para a autorização. Se o Estado por seu aparato policial é ineficiente e também causador da morte de muitos inocentes (basta acompanharmos as notícias diariamente), não será na tentativa de “justiça com as próprias mãos” que o problema será resolvido.
Cabe a cada indivíduo pensar e refletir nas horas das eleições quanto a sua escolha política, pois são nossos representantes que fazem as leis e disponibilizam o orçamento para as políticas públicas como a segurança. As armas não reduzem a desigualdade, a miséria e a discriminação, causadoras da criminalidade. Se todos fossem respeitados e tivessem condições dignas de vida a situação seria outra. Armas não trazem PAZ.
