Uruguaiana deu mais um passo importante no avanço das políticas de habitação e regularização fundiária neste sábado, 31/1, com a entrega de 105 escrituras definitivas a famílias residentes na antiga Cohab. A ação integra o Projeto Terra e representa a consolidação do direito à moradia regularizada para dezenas de famílias do município.
A iniciativa é realizada pela Secretaria Estadual de Habitação (Sehab) e pelo Judiciário do Rio Grande do Sul, com apoio da Prefeitura de Uruguaiana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Seharf), além da cooperação de diversas entidades públicas. Nesta etapa, foram contemplados moradores da Cohab 1, Cohab 2, Promorar 1, Promorar 2 e Profilurb.
Durante o ato, o vice-prefeito Telson Morsch dos Reis, que representou o prefeito Carlos Delgado, destacou o impacto social da regularização. “É uma etapa que muda a vida das pessoas. Ter o imóvel regularizado significa segurança e a garantia de que esse bem é da família. É uma grande conquista, que torna o futuro muito mais próspero”, afirmou.
A entrega das escrituras é resultado de um trabalho iniciado em outubro de 2025, quando foram realizados mutirões de atendimento para orientar os moradores e dar início aos processos de regularização. Somente nos dois dias multirão, mais de 300 famílias conseguiram iniciar os trâmites para obtenção do documento definitivo do imóvel.
Para o secretário estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, o processo vai além da formalidade administrativa. “A regularização da Cohab não é apenas um ato administrativo. É dignidade, tranquilidade e o direito de cada família ter seu lar devidamente reconhecido”, destacou.
Após os mutirões, o atendimento seguiu de forma contínua pela Seharf, que reforça a importância de que os moradores das áreas contempladas procurem a secretaria para dar andamento aos processos. Em Uruguaiana, cerca de 800 famílias ainda podem ser beneficiadas pelo programa e garantir a posse definitiva da escritura.
O mutirão de regularização representa um passo essencial para a valorização dos bairros, a segurança jurídica dos moradores e a garantia de direitos. A Prefeitura de Uruguaiana reforça o convite para que a população elegível busque informações e participe da iniciativa, aproveitando a oportunidade de regularizar definitivamente seus imóveis.
Para esclarecimento de dúvidas e mais informações, os moradores podem entrar em contato pelos telefones (55) 3911-3089 ou (55) 99608-1125.
A ação conta ainda com a cooperação da Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública Estadual, Colégio Notarial do Brasil – Seção RS, Colégio Registral do RS, Instituto de Registro Imobiliário do Estado, além do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública do RS e Comando Militar do Sul, que auxiliaram nos mutirões de atendimento.
