O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) concluiu, até a manhã de segunda-feira, 30/3, a destinação de mais de R$ 2,6 milhões para ações coordenadas de prevenção e combate à Covid-19 (novo coronavírus), beneficiando diretamente a Secretaria Estadual de Saúde (SES/RS), unidades de saúde locais e secretarias municipais de dez cidades do Interior gaúcho.
Para o Hospital Santa Casa de Uruguaiana foi destinado o valor de R$ 111.000,00 e para o Comitê de Contingenciamento ao Coronavírus de Uruguaiana R$ 10.200,00.
A maior destinação, de R$ 1,5 milhão, proveniente de multa por descumprimento de acordo, deve ser aplicada em Rio Grande, onde as duas empresas rés são sediadas. Os valores devem ser revertidos para a aquisição de aparelhos hospitalares, respiradores e equipamentos de proteção individual (EPIs) para as equipes de saúde, como máscaras e luvas. No país, as destinações do MPT até o momento ultrapassam os R$ 63 milhões.
Os valores são decorrentes de multas e indenizações por danos morais coletivos ou difusos, pagos por empresas que descumpriram a legislação trabalhista. Parte dos valores foi liberada mediante homologação da Justiça do Trabalho, parte foi destinada diretamente por meio de termos de ajuste de conduta (TAC), cujo acompanhamento é feito pelo próprio MPT.
Além do auxílio às Secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios, o MPT atua na crise do coronavírus por meio de recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis, como trabalhadores adolescentes e catadores, sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível.
Além disso, o órgão trata com prioridade as denúncias sobre o assunto. Até a manhã desta segunda, desde o 16/3, foram 283 delas, 63% das denúncias recebidas pelo MPT-RS no período.
