Uruguaiana está entre as cidades gaúchas contempladas no projeto Vidas que Ficam, lançado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) em 5/11. A ação busca garantir atendimento jurídico, amparo social e acesso a benefícios para crianças e adolescentes que ficaram órfãos em razão do feminicídio.
A proposta visa à proteção integral das vítimas indiretas da violência de gênero, por meio da regularização da guarda, tutela ou curatela e do encaminhamento para a pensão especial prevista na Lei nº 14 717/2023. Os casos serão identificados ainda na esfera criminal pelos defensores e direcionados ao Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), responsável por acompanhar cada processo.
Além de Uruguaiana, o projeto-piloto abrange municípios atendidos pelas subseções da Justiça Federal no Estado, com atuação conjunta das unidades da Defensoria Pública da União (DPU) em Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria, Canoas, Bagé e Rio Grande. A expectativa é de que, futuramente, a iniciativa seja expandida para outras regiões gaúchas.
Entre os principais eixos de atuação estão a identificação dos casos em parceria com a rede de proteção e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs); o ajuizamento de ações de guarda, tutela ou curatela pela DPE-RS; o encaminhamento dos pedidos de pensão especial à DPU; e o acolhimento psicossocial às famílias.
No mesmo dia do lançamento, foi firmado um termo de cooperação técnica entre a DPE-RS e a DPU, que deve agilizar o trâmite de requerimentos administrativos e ações judiciais referentes à pensão. O projeto será coordenado pelo NUDECA da Defensoria gaúcha e pela Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU, com atuação colaborativa entre as instituições.
Também estão previstas ações de comunicação e sensibilização, com materiais informativos e campanhas voltadas à população e aos órgãos públicos, para fortalecer a articulação interinstitucional e divulgar os direitos das crianças e adolescentes órfãos do feminicídio.
Com a parceria, as Defensorias pretendem reduzir o tempo de tramitação dos processos de guarda e pensão, ampliar o acesso aos benefícios e fortalecer a rede de proteção em todo o Estado, incluindo municípios da Fronteira Oeste. “O feminicídio é uma tragédia que interrompe vidas e desestrutura famílias. O projeto Vidas que Ficam nasce do compromisso de assegurar que nenhuma criança ou adolescente fique sem o amparo e a proteção do Estado”, afirmou a dirigente do NUDECA, Paula Simões Dutra de Oliveira.
