A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) ampliou o número de atividades consideradas de baixo risco de 24 para 770. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de março, busca melhorar o ambiente de negócios no Rio Grande do Sul. A decisão pela mudança foi aprovada na primeira reunião de 2023 do Subcomitê Estadual da Redesim, sistema utilizado para simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios.

Com a nova tabela de riscos, os empreendedores passam a ter mais possibilidades para a abertura de empresas individuais e limitadas. Com a adesão dos municípios gaúchos ao Tudo Fácil Empresas (plataforma do governo estadual para abertura de empresas de forma gratuita, rápida e sem burocracia), os interessados têm acesso ao sistema e levam, no máximo, dez minutos para registrarem um empreendimento. Hoje, o Estado conta com 26 municípios integrados. Outros 90 estudam a possibilidade de aderirem.

A presidente da JucisRS, Lauren Momback, explicou que a nova tabela é resultado de um trabalho que vem sendo realizado há vários anos para desburocratizar a máquina pública e torná-la mais eficiente, favorecendo, assim, o empreendedorismo. “A tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnaes) foi aprovada por unanimidade. Agora o Rio Grande do Sul é o estado com maior número de atividades de baixo risco no país”, detalhou Lauren. “Temos que simplificar a vida de quem deseja empreender, gerando assim mais empregos e desenvolvimento econômico”, acrescentou.

Subcomitê da Redesim

O Subcomitê Estadual da Redesim tem como objetivo estimular e desenvolver ações que simplifiquem e desburocratizem o registro de empresários e de pessoas jurídicas. Além disso, busca articular todos os órgãos e as entidades envolvidas na abertura e na alteração de empresas, bem como promover a integração dos usuários de serviços públicos, do processo de registro e da legalização de empresários e pessoas jurídicas.

Ele é formado por 15 órgãos estaduais, entre os quais estão: a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental, a Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros. Recentemente, os cartórios também passaram a integrar o subcomitê.