A Câmara de Vereadores aprovou, na manhã desta terça-feira, 26/5, projeto de lei que institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Mulher. Batizada de Lei Ana Carolina Prati Collazzo, a iniciativa é de autoria do vereador Celso Duarte (PP) e busca estabelecer ações permanentes de informação, prevenção e enfrentamento à violência de gênero no município.
Segundo a matéria, o objetivo é promover campanhas educativas sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, estimular a cultura de respeito e igualdade, além de divulgar os canais de denúncia e proteção, como o Disque 180. O projeto também prevê a realização de palestras, seminários, debates e atividades educativas em escolas, repartições públicas e espaços comunitários. Essas ações deverão ainda ser intensificadas durante o mês de agosto, em referência à campanha nacional Agosto Lilás, voltada ao combate à violência contra a mulher.
Na justificativa do projeto, Duarte destaca que a violência de gênero representa uma grave realidade social no Brasil e que é necessário ações contínuas de conscientização, prevenção e proteção. Segundo o texto, campanhas educativas e iniciativas de informação são consideradas ferramentas importantes para prevenir situações de violência, incentivar denúncias e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
O projeto também explica que a denominação “Lei Ana Carolina Prati Collazzo” busca preservar a memória de uma vítima de violência, transformando a dor em instrumento de mobilização social e reflexão coletiva, reforçando o compromisso do município com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres. Ana Carolina foi morta pelo então namorado, no dia 20 de setembro de 2012. O crime chocou a comunidade e gerou revolva não somente no município pela brutalidade. Ana foi degolada.
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Projeto é de autoria do vereador Celso Duarte Foto: Divulgação
