Estudantes de Uruguaiana que moram no município e frequentam instituições de ensino em outras cidades podem se inscrever no Programa Passe Fácil Estudantil, na modalidade fora do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano (SETM). O edital foi publicado na segunda-feira, 23/02, no Diário Oficial do Estado. As inscrições iniciaram em 24/02 e seguem até 27/03, exclusivamente pelo site www.passefacil.rs.gov.br. A gestão do programa é da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
O benefício é destinado a estudantes com renda familiar per capita de até 1,5 piso salarial regional do Rio Grande do Sul, na Faixa 1. Para participar, é necessário residir em município diferente daquele onde a instituição de ensino está localizada, incluindo casos de deslocamento interestadual. A modalidade contempla estudantes que não estão inseridos no Sistema Estadual de Transporte Metropolitano.
O subsídio é limitado ao valor de um piso salarial regional por semestre e por estudante. O cálculo considera a distância percorrida, os dias de aula presencial e a disponibilidade de recursos no fundo estadual. O pagamento será realizado por meio de crédito em cartão magnético pessoal e intransferível, emitido por instituição financeira oficial, após a aprovação do cadastro.
Documentação exigida
Para se inscrever, o estudante deve anexar carteira de identificação estudantil emitida por entidade reconhecida, atestado de matrícula com indicação dos dias letivos, previsão de recesso, especificação de disciplinas presenciais ou a distância e datas de início e término do período letivo. Também são exigidos comprovantes de renda de todos os integrantes do grupo familiar.
Além disso, é necessário apresentar documento de identificação do estudante e dos membros da família com os quais reside, bem como comprovante de residência atualizado. Caso o comprovante não esteja em nome do estudante, o proprietário do imóvel deverá apresentar declaração informando que ele reside no endereço, acompanhada de documento de identidade e comprovante de residência.
Conforme o decreto que regulamenta o programa, após o recebimento da documentação completa, a Metroplan tem até dez dias úteis para analisar o cadastro. O resultado e as orientações para retirada do cartão magnético serão informados pelo próprio sistema de inscrição.
As inscrições referem-se ao primeiro semestre de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, dentro do prazo estabelecido no edital, que encerra em 27/03.
