O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou na terça-feira, 15/3, o edital com as regras para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023. O exame será aplicado no dia 27/08 em todo o país.

As inscrições poderão ser realizadas entre 22/5 e 2/6, período em que os alunos também poderão solicitar atendimento especializado no dia da prova. A participação é voluntária e gratuita.

O exame é destinado a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada. Para fazer a prova, é preciso ter idade mínima de 15 anos completos no dia da prova para quem cursa o ensino fundamental e 18 anos completos no ensino médio.

Neste ano, o exame terá novidades, como a possibilidade de solicitar um cartão-resposta ampliado para quem tem deficiência visual, correção diferenciada da redação para autistas, aproveitamento de laudos das provas de 2022 para solicitação de atendimento especial e dispensa de documentação comprobatória para travestis, transexuais ou transgêneros com nome social cadastrado na Receita Federal.

Ausência

Entre 3 e 14 de abril, os participantes inscritos que não fizeram as provas aplicadas em 2022 poderão justificar ausência no exame. A justificativa é obrigatória para se inscrever gratuitamente na edição deste ano. Quem não justificar ou tiver a justificativa recusada terá que pagar R$ 40 para ressarcir o Inep pelos custos com a elaboração da prova.

O que é

O Encceja tem como principal objetivo construir uma referência nacional de educação para jovens e adultos por meio da avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros.

A participação no Encceja é voluntária e gratuita, destinada aos jovens e adultos residentes no Brasil e no exterior, inclusive às pessoas privadas de liberdade, que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada.

No Brasil e no exterior, o Encceja pode ser realizado para pleitear certificação no nível de conclusão do ensino fundamental e ensino médio. O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos constitui-se de provas estruturadas da seguinte forma:

Para o ensino fundamental: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação; Matemática; História e Geografia; Ciências Naturais.

Para o ensino médio: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação; Matemática e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

Essas áreas do conhecimento foram estabelecidas a partir do currículo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's).