Na noite de segunda-feira, 16/1, o ministro da educação, Camilo Santana, assinou a portaria de reajuste do piso nacional dos professores. O valor do piso no ano passado era de R$ 3.845,63 e em 2023 passará para R$ 4.420,55.

O reajuste corresponde a 15% e deve ser corrigido a cada ano. O valor do piso do magistério é corrigido todos os anos e acrescido do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para fazer o cálculo do piso do magistério o Fundeb faz uma comparação do valor-aluno e a valorização dos profissionais da educação nos últimos dois anos.

Este valor-aluno é estabelecido para fins de repasse para o Fundeb por cada matrícula de estudante da educação básica por ano. O repasse do Fundeb envolve recursos da arrecadação dos estados, município e União.

O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O piso foi instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Essa lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro. 

Com informações de ASCOM MEC