A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Rui Barbosa, realiza nesta sexta-feira, 7/8, às 9h, uma Mostra de Trabalhos dedicada aos 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada nas dependências da instituição e reunirá produções elaboradas pelos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental durante as aulas de Língua Portuguesa.
Com o tema “20 Anos da Lei Maria da Penha: Educando para Conscientizar e Proteger”, a iniciativa pretende utilizar a educação como instrumento de informação, reflexão e prevenção à violência contra a mulher. A comunidade escolar e moradores do município estão convidados a acompanhar a exposição.
Segundo o professor de Língua Portuguesa e responsável pelo projeto, Leandro Jacques, a proposta busca levar os estudantes a compreenderem a relevância da legislação e o papel da sociedade na prevenção e no combate à violência. “Os trabalhos destacam a importância da Lei Maria da Penha para as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher em nossa sociedade e reafirmam a importância e o compromisso da educação com a promoção da paz e do combate à violência contra a mulher em nosso município”, explicou o docente ao CIDADE.
As atividades foram desenvolvidas a partir de diferentes gêneros e formas de expressão. Entre os materiais preparados pelos alunos estão poesias, músicas, pesquisas e desenhos, permitindo que cada grupo explore o assunto a partir de sua criatividade e das próprias habilidades.
A mostra também pretende reforçar mensagens de conscientização, como “Respeito não tem gênero” e “Violência não tem desculpa”, além de estimular a construção de uma sociedade pautada pelo respeito, pela segurança e pela igualdade.
Estudantes entrevistam delegada
Um dos destaques da programação será a apresentação de uma entrevista produzida por um grupo de alunos com a delegada Caroline Huber, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), de Uruguaiana.
A participação da profissional permitirá aos estudantes aproximarem o conteúdo trabalhado em sala de aula da realidade do atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. A entrevista integra o conjunto de produções que será apresentado durante a mostra.
Para a Escola Rui Barbosa, abordar o tema entre os estudantes representa uma oportunidade de estimular o conhecimento sobre direitos, respeito e formas de enfrentamento à violência.
Duas décadas de legislação
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 20 anos em 2026. A legislação estabeleceu mecanismos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de ampliar os instrumentos de proteção às vítimas.
Entre os mecanismos previstos estão as medidas protetivas de urgência e medidas voltadas ao afastamento do agressor, fortalecendo a atuação do poder público diante de situações de violência.
A criação da legislação também está relacionada à trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio e enfrentou um longo processo em busca de responsabilização do agressor. O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que responsabilizou o Estado brasileiro por negligência e omissão diante da violência doméstica.
A legislação brasileira surgiu posteriormente a esse processo e se tornou um dos principais marcos legais do país no enfrentamento à violência contra a mulher.
