A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) suspendeu, na segunda-feira, 24/2, o cronograma do Concurso Público regido pelo Edital nº 346/2025 para cargos de Técnico-Administrativo em Educação (TAE), Nível E (Superior). A medida foi adotada após denúncias de possíveis irregularidades na aplicação das provas objetivas, realizadas em 1º/2/2026, nas cidades de Bagé, Caçapava do Sul e Uruguaiana.
A execução do certame ficou a cargo do Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Instituto Access). Conforme a instituição, foram registradas reclamações formais relacionadas à condução das provas. Diante disso, a Reitoria decidiu interromper o calendário até a conclusão das análises, o que inclui a suspensão da divulgação do resultado preliminar, prevista para 25/2.
Segundo a nota oficial, o Instituto Access encaminhou o Ofício nº 029/2026 à universidade, no qual reconhece a necessidade de aprofundar as apurações. O documento aponta a importância de garantir a legalidade e a isonomia do processo, princípios que regem concursos públicos e asseguram igualdade de condições aos candidatos.
Comissão de análise
No dia 6 de fevereiro, a Unipampa instituiu, por meio da Portaria nº 259, uma Comissão de Análise da Execução Contratual. O grupo é responsável por examinar a documentação enviada pela banca organizadora e verificar a regularidade da execução do contrato. Até o momento, os trabalhos não foram concluídos.
A suspensão afeta candidatos que aguardavam a publicação do resultado preliminar nesta semana. O edital prevê vagas de nível superior na carreira técnico-administrativa, função voltada ao suporte acadêmico e administrativo da instituição. Não há prazo definido para a retomada do cronograma.
Em nota, a universidade informou que novas atualizações serão divulgadas nos canais oficiais. Até nova deliberação, o cronograma do Edital nº 346/2025 permanece suspenso, sem definição de datas para as próximas etapas.
Entenda o caso
Durante a aplicação das provas, que ocorreu no domingo, dia 1º de fevereiro, e, logo pela manhã, os candidatos já relatavam problemas como atraso na entrega de provas, troca de cadernos de questões, além de pessoas sem supervisão nas salas de aplicação. Os problemas foram registrados em Bagé, Caçapava do Sul e Uruguaiana. Segundo apurado, mais de 30 candidatos registraram boletins de ocorrência e, em Uruguaiana, a Polícia Federal chegou a ser acionada e compareceu ao local.
Após a confusão, a Unipampa disse, em nota, que “tomou ciência de vários fatos que teriam ocorrido durante a aplicação das provas do concurso público para Técnico-administrativos em Educação (TAEs) no dia 01 de fevereiro, simultaneamente, nas cidades de Bagé, Caçapava do Sul e Uruguaiana”.
Isonomia
A isonomia em certames públicos é o princípio que garante igualdade de condições a todos os participantes de um processo seletivo, seja ele concurso público, licitação ou qualquer outro procedimento competitivo promovido pelo poder público. O conceito está diretamente ligado à ideia de tratamento justo e imparcial, assegurando que nenhum candidato ou empresa seja beneficiado ou prejudicado por critérios subjetivos ou discriminatórios.
Na prática, a isonomia exige que as regras do edital sejam claras, objetivas e aplicadas de forma uniforme. Isso significa que prazos, exigências documentais, critérios de avaliação e etapas do certame devem valer igualmente para todos os concorrentes. Qualquer mudança nas regras precisa ser amplamente divulgada e garantir prazo adequado para adaptação, evitando favorecimentos.
O princípio também impede a criação de exigências desnecessárias ou restritivas que possam limitar a competitividade. Em licitações, por exemplo, não se pode estabelecer critérios que direcionem o resultado para uma empresa específica. Já em concursos públicos, a correção das provas e a análise de títulos devem seguir parâmetros previamente definidos, assegurando transparência e equidade.
