Os governos estaduais, municipais e o Distrito Federal receberam na terça-feira, 30 de junho, um novo repasse da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O crédito, efetuado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), totaliza R$ 5.196.549.900,00 e corresponde à sexta parcela prevista para o exercício de 2026.
Os recursos são destinados exclusivamente ao financiamento da educação básica pública e podem ser aplicados em despesas relacionadas à valorização dos profissionais da educação, pagamento de remunerações, manutenção e modernização da infraestrutura das escolas, transporte escolar e aquisição de materiais pedagógicos, entre outras ações voltadas ao funcionamento da rede pública de ensino.
A divisão dos valores entre estados, municípios e Distrito Federal leva em consideração o número de matrículas registradas no último Censo Escolar da Educação Básica, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento contempla estudantes da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação profissional integrada ao ensino médio.
Para 2026, a previsão é de que a complementação da União ao Fundeb alcance R$ 69,3 bilhões. Do total de entes federativos contemplados, 1.766 recebem recursos pela modalidade Valor Anual por Aluno (VAAF), outros 2.546 são atendidos pelo Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e 3.034 participam da modalidade Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Os repasses são realizados mensalmente, até o último dia útil de cada mês.
O cronograma e os critérios para os desembolsos estão previstos na Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 29 de abril de 2026, que atualizou a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 29 de dezembro de 2025. A norma estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e o calendário de distribuição das complementações da União ao Fundeb nas modalidades VAAF, VAAT e VAAR durante o exercício de 2026.
Com o pagamento da sexta parcela, o volume de recursos transferidos pelo FNDE ao Fundeb neste ano alcança R$ 34.236.966.578,28. Desse montante, R$ 25.982.749.499,97 correspondem às parcelas regulares da complementação da União referentes a 2026, R$ 8.131.094.913,37 dizem respeito à 13ª parcela da complementação de 2025 e R$ 123.122.164,94 referem-se ao ajuste anual do exercício anterior.
Programa
O Fundeb é formado por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais destinados à educação pelos estados, municípios e Distrito Federal, além da complementação financeira da União. O mecanismo de financiamento é estruturado nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), que buscam reduzir desigualdades no financiamento da educação básica pública em todo o país
