Câmara aprova projeto emergencial para Turismo e Cultura 

Nesta quarta-feira, 22/5, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece medidas emergenciais para socorrer os setores de cultura e turismo do Rio Grande do Sul. A proposta agora segue para o Senado. 

Além disso, os deputados aprovaram a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de móveis e eletrodomésticos por microempreendedores e moradores da região.  

O projeto destinado à cultura e turismo segue uma linha semelhante às medidas adotadas durante a pandemia de Covid-19, estabelecendo obrigações para empresários e prestadores de serviços com consumidores, artistas e profissionais contratados. 

De acordo com o texto, em caso de adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluindo shows e espetáculos, de 27 de abril até 31 de dezembro de 2025, os organizadores devem oferecer opções como remarcação dos serviços, disponibilização de crédito para uso futuro ou reembolso dos valores pagos, desde que demonstrada a capacidade financeira e dentro de um prazo máximo de 30 dias após solicitação do consumidor. 

O consumidor terá até abril de 2025 para escolher a opção desejada, sem incorrer em custos adicionais, taxas ou multas. Em caso de não cumprimento do prazo, o organizador do evento não será mais obrigado a efetuar o ressarcimento.  

Essas obrigações se aplicam a prestadores de serviços culturais, turísticos, sociedades empresárias, cinemas, teatros e plataformas digitais de venda de ingressos online.  

Quanto aos artistas, o projeto permite que eles mantenham os cachês recebidos mesmo sem realizarem o serviço, desde que o evento seja remarcado. Além disso, o texto inclui um dispositivo que possibilita a reprodução dessas medidas em qualquer futura situação de calamidade pública. 

91 - O consumidor terá até abril de 2025 para escolher a opção desejada. Freepik/Ilustração