Nesta sexta-feira, 7/6, o Hospital Santa Casa de Uruguaiana (HSCU) inaugurou uma unidade de Pronto Atendimento, em anexo ao Pronto Socorro, na esquina das ruas Padre Anchieta e General Câmara.  

O setor atenderá pacientes de baixa e média complexidade particulares ou segurados por planos de saúde e convênios. Pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) não serão atendidos no novo espaço. 

O Pronto Atendimento atenderá pacientes dos principais convênios de saúde. O serviço foi projetado para acomodar até quatro macas, duas poltronas e dois berços, além de uma sala dedicada a procedimentos menores. Dois médicos estarão disponíveis exclusivamente para esta unidade durante o dia, enquanto um médico estará de plantão durante a noite. Como parte da estrutura de atendimento, exames de imagem (raio x e tomografia) e exames laboratoriais serão realizados conforme necessidade para os pacientes atendidos. 

Os atendimentos iniciam na próxima segunda-feira, 10/6, e funcionarão 24h. “Faltava um atendimento como esse e agora temos. O local é especializado e vai atender particulares, conveniados e planos de saúde” disse a gestora administrativa do HSCU, Thais Aramburu. 

O valor total investido para a estruturação do local foi de R$ 610.534,37, oriundos de emenda parlamentar do então deputado Eric Lins, conforme plano operativo aprovado pelo Estado, sendo parte da emenda autorizada posteriormente também para uso nas despesas da covid-19. Parte dos recursos investidos são oriundos doações do Rotary Clube Uruguaiana, além de recursos próprios aplicados pela Santa Casa. 

Mesmo com inúmeras urgências de investimentos no Pronto Socorro da Santa Casa, que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o valor destinado para melhorias foi de R$ 29.540,00, direcionados para cobertura da área vermelha, implantação de rede de fibra ótica, e montagem de nova sala de atendimento para o setor de traumatologia. 

De acordo com a administração da Santa Casa, já existe um direcionamento de investimento para a reforma do Pronto Socorro, mas ainda sem uma data ou valores definidos. 

O financiamento para as melhorias será fornecido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através de um projeto organizado em colaboração com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). Este projeto está atualmente na fase final de validação, antes de ser liberado para iniciar as obras. 

Durante o evento, o prefeito Ronnie Mello afirmou que a reforma do Pronto Socorro ocorrerá logo em sequência. “Entregamos o Pronto Atendimento e em seguida vêm mais uma obra” afirmou.  

Recurso 

A inauguração do pronto atendimento particular vai na contramão de decisões judiciais que vetam a criação de salas de espera e setores que separem pacientes do SUS de pacientes particulares  

O Ministério Público Federal tem buscado derrubar a criação desses espaços em hospitais que recebem recursos públicos, como é o caso da Santa Casa de Uruguaiana que, apesar de ser um hospital privado, tem caráter filantrópico e recebe recursos para atendimento a pacientes oriundos do SUS 

O órgão ingressou com ação contra a União, alegando que os espaços diferenciados nas entidades hospitalares, principalmente em setores de pronto-atendimento e emergência, são discriminatórios. A Justiça Federal, em primeiro grau, concordou com o MPF e proibiu que as instituições mantenham salas de esperas e serviços que separem os usuários. No entanto, a União recorreu da decisão. 

O recurso tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, e pode ter repercussão jurídica no HSCU. Embora se trate de ação cujo tema são as salas de espera, todas as partes concordam que no “aspecto finalístico” (o atendimento), não pode haver qualquer discriminação. 

Ainda que a Santa Casa de Uruguaiana já faça uma diferenciação entre estes pacientes em setores como o Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), onde há uma sala de espera para pacientes do SUS e outra para aqueles que aguardam atendimento particular ou por convênios, é justamente no novo Pronto Atendimento que as consequências poderão ser maiores. Se a decisão de primeiro grau for mantida, o novo setor não poderá funcionar com atendimento exclusivo de pacientes particulares e conveniados.