“O sigilo da fonte é uma garantia fundamental para o exercício do jornalismo nas sociedades democráticas. Quando medidas judiciais podem afetar essa proteção, corre-se o risco de enfraquecer a capacidade dos jornalistas de investigar assuntos de interesse público e de gerar um efeito intimidador que prejudica o fluxo de informações para a sociedade”, afirmou o presidente da SIP, Pierre Manigault, da Evening Post Publishing Inc., de Charleston, Carolina do Sul, Estados Unidos.A presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Martha Ramos, destacou que o sigilo profissional constitui uma ferramenta essencial para garantir que informações de interesse público possam ser reveladas. “O sigilo da fonte não é um privilégio do jornalista, mas uma garantia para a sociedade. Permite que pessoas com informações relevantes sobre assuntos públicos possam falar sem temor de represálias”, afirmou Ramos, diretora da Organización Editorial Mexicana (OEM).A preocupação também foi expressa por organizações que representam os meios de comunicação no Brasil. Em um comunicado conjunto, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como preocupante a decisão judicial e lembraram que a atividade jornalística conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. As entidades também assinalaram que qualquer medida que eventualmente viole essa garantia deve ser interpretada como um ataque ao livre exercício do jornalismo.
O Princípio 3 da Declaração de Chapultepec da SIP estabelece que “nenhum jornalista poderá ser compelido a revelar suas fontes de informação”. Por sua vez, a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos estabelece (Princípio 8) que “ todo comunicador social tem o direito de reserva de suas fontes de informação, anotações, arquivos pessoais e profissionais”.
A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada a defender e promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações no Hemisfério Ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.
