A Prefeitura Municipal tornou público, nesta quarta-feira, 25/2, no Diário Oficial da União, o edital da Concorrência Pública nº 001/2026 para contratar a empresa responsável pela construção de um Espaço Esportivo Comunitário Tipo A no bairro União das Vilas. A licitação será realizada na modalidade eletrônica, conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, com abertura das propostas marcada para 12 de março, às 9h, por meio do Portal de Compras Públicas.
O investimento estimado é de R$1.468.352,63, valor que inclui BDI de 20,73%. O julgamento será pelo menor preço global, em regime de empreitada por preço global e lote único. A disputa ocorrerá em modo aberto, com lances públicos e sucessivos, intervalo mínimo de R$1 mil entre as ofertas e etapa inicial de dez minutos, prorrogada automaticamente caso haja novos lances nos momentos finais.
Conforme o edital, propostas com valores inferiores a 75% do orçamento de referência serão consideradas inexequíveis. Se o lance vencedor ficar abaixo de 85% do valor estimado, poderá ser exigida garantia adicional. Também serão desclassificadas ofertas acima do teto fixado ou que não atendam às especificações técnicas previstas no projeto básico e executivo.
Em contato com o CIDADE, o secretário-chefe da Central de Compras e Contratações, Elton Melo, explicou que, em caso de lances que atinjam o patamar de suspeita de inexequibilidade, a análise caberá ao agente de contratação e à Procuradoria do Município. “Neste caso, a avaliação é do agente responsável pela condução da licitação e da Procuradoria, que poderá solicitar documentos complementares para que a empresa comprove que o valor ofertado é suficiente para executar a obra”, afirmou.
Segundo ele, entre as garantias possíveis estão seguro-garantia, fiança bancária ou outros instrumentos que demonstrem capacidade financeira. “A empresa precisa comprovar que tem condições de manter a qualidade dos materiais e honrar os encargos sociais”, acrescentou.
O contrato terá vigência de 120 dias a partir da assinatura, mesmo prazo previsto para a execução dos serviços após a emissão da ordem de início, que poderá ocorrer em até 90 dias depois da formalização contratual. O pagamento será efetuado conforme medições mensais do cronograma físico-financeiro, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. O recebimento da obra se dará em duas etapas: provisório, em até 15 dias após a conclusão, e definitivo, em até 90 dias, mediante vistoria técnica.
Estrutura prevista
O projeto contempla a implantação de campo de futebol society com grama sintética, meia quadra de basquete, playground, pista de caminhada, áreas de convivência com ajardinamento, além de serviços de recomposição e pintura decorrentes da intervenção. Não haverá parcelamento da execução: a obra será realizada integralmente por uma única empresa, conforme cronograma físico.
De acordo com o Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Secretaria de Planejamento Estratégico, a proposta busca suprir a carência de equipamentos públicos na região, especialmente após a ampliação habitacional promovida por programas dos governos federal, estadual e municipal. A expectativa é que o espaço estimule a prática de atividades físicas em diferentes faixas etárias e fortaleça o convívio comunitário.
O projeto executivo foi submetido à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semas) para emissão de Licença Prévia, cabendo à futura contratada dar continuidade aos trâmites de licenciamento ambiental e providenciar o alvará de obra junto ao setor competente da Prefeitura.
Articulação e convênio
A viabilização do complexo esportivo na União das Vilas começou a se consolidar em janeiro de 2025, quando o prefeito Carlos Delgado assinou o convênio com a Caixa Econômica Federal. O ato formal garantiu a operacionalização técnica e financeira do projeto e autorizou o Município a avançar nos trâmites administrativos necessários à futura execução da obra.
Meses depois, em maio, foi confirmada a destinação de R$1,5 milhão pelo Ministério do Esporte para a construção do complexo. O recurso atendeu demanda apresentada pela gestão municipal, com apoio de vereadores, do ex-prefeito Ronnie Mello e articulação do deputado federal Covatti Filho.
A etapa atual é a publicação da Concorrência Pública nº 001/2026, que abre oficialmente o processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela execução do Espaço Esportivo Comunitário Tipo A. Após a definição da vencedora e a assinatura contratual, poderá ser emitida a ordem de início dos serviços.
