A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu, nesta terça-feira, 20/1, a atualização dos coeficientes que definem o frete mínimo do transporte rodoviário de cargas. A revisão, resultado da análise técnica da Resolução nº 5.867/2020, considera combustível, manutenção, pedágios e desgaste de veículos, buscando que os pisos reflitam custos reais da operação. A medida impacta diretamente transportadores, embarcadores e cidades estratégicas como Uruguaiana, na fronteira com a Argentina, importante rota para exportações de grãos e produtos industriais.
A atualização foi concluída após a Audiência Pública 08/2025 e a avaliação da diretoria colegiada da ANTT. Foram recebidas 196 contribuições formais, que resultaram em 381 propostas técnicas, analisadas detalhadamente. Entre os pontos discutidos estavam os métodos de cálculo do piso, diferenciação por tipo de veículo e variações de distância. A Agência afirma que a revisão visa reduzir conflitos nas contratações, aumentar a previsibilidade e reforçar a segurança jurídica, permitindo que transportadores e embarcadores tenham referências mais claras e alinhadas aos custos operacionais.
Transparência e metodologia
A norma mantém a estrutura prevista na Lei nº 13.703/2018, mas ajusta parâmetros técnicos e reforça a transparência. Todas as contribuições recebidas na audiência pública, assim como as justificativas da ANTT para sua aceitação ou rejeição, estão disponíveis para consulta pública. Segundo a Agência, a atualização corrige distorções acumuladas e torna o cálculo do frete mais aderente à realidade, refletindo diretamente no custo logístico e no preço final dos produtos transportados.
Especialistas e representantes de transportadoras apontam que revisões periódicas, previstas para ocorrer ao menos duas vezes ao ano ou sempre que houver variações significativas nos custos, dão maior previsibilidade à cadeia de transporte. Isso significa continuidade de operações e exportações, especialmente em rotas internacionais, além de redução de riscos financeiros e operacionais para motoristas e empresas que dependem do transporte rodoviário de cargas.
