Uma reunião de trabalho promovida pela Frente Parlamentar dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na manhã desta sexta-feira, 22/5, serviu para apresentação dos resultados preliminares de um estudo técnico que analisa os impactos econômicos das lojas francas de fronteira terrestre. O encontro foi comandado pelo deputado Frederico Antunes (PSD), que preside a frente parlamentar, e contou com a participação de empresários do setor. A apresentação foi feita pelo economista Tomás Pinheiro Fiori, diretor do Departamento de Economia e Estatística (DEE) da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
O objetivo inicial do estudo é embasar a proposta de ampliação da cota de compras nos free shops terrestres. Atualmente, o limite é de US$ 500 e 12 litros de bebida alcoólica por pessoa, mas a intenção é equiparar as regras às praticadas em lojas francas instaladas em aeroportos e portos, que permitem compras de até US$ 1 mil e 24 litros de bebidas.
Antes de iniciar a apresentação, Fiori destacou que os dados apresentados são definitivo. “Quando falamos em resultados preliminares talvez vocês se perguntem isso mas o uso do termo preliminar aqui é porque ainda tem trabalho a ser feito. Mas esses dados até aqui não vão mudar”, destacou.
O estudo reúne análises sobre desenvolvimento regional, turismo de compras, geração de empregos, arrecadação fiscal e comportamento do comércio nas cidades de fronteira. Segundo o levantamento, as lojas francas terrestres vêm apresentando crescimento acelerado no Brasil. Em 2025, as vendas do setor somaram US$ 125,3 milhões no país, sendo que 72% desse total foi registrado no Rio Grande do Sul. Somente Uruguaiana respondeu por cerca de 40% das vendas nacionais no último ano.
O material também destaca a rápida expansão do número de lojas francas no território gaúcho. Em 2018, havia apenas um estabelecimento em funcionamento no Estado. Em 2025, esse número chegou a 39 lojas. Atualmente, 11 cidades gaúchas são contempladas pela política de free shops terrestres: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Sant’Ana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.
Entre os principais objetivos do estudo estão a avaliação dos impactos sobre o comércio local, o turismo regional, a geração de empregos e a arrecadação pública. O documento aponta que, em Uruguaiana, as vendas dos free shops ultrapassaram R$ 207 milhões em 2024, representando cerca de 8% de todo o comércio varejista do município.
Além do crescimento das lojas francas, o levantamento indica expansão em outros setores da economia local. Entre 2020 e 2023, os serviços de alojamento e alimentação em Uruguaiana registraram crescimento de 67%, percentual bem acima da média estadual, que ficou em 27%. Já o emprego formal nos segmentos de comércio, hospedagem e alimentação também apresentou evolução nos últimos anos.
O estudo sustenta que a política de lojas francas atua como um mecanismo compensatório para regiões de fronteira, consideradas áreas historicamente menos dinâmicas economicamente. O documento lembra que municípios da faixa de fronteira da Região Sul não recebem recursos de fundos constitucionais de desenvolvimento e estão entre os que mais perdem população no Brasil.
A análise também aborda os possíveis efeitos da ampliação da cota de compras. Conforme a projeção do DEE/SPGG, a equiparação ao modelo dos aeroportos tende a elevar o ticket médio das compras, ampliar a atração de consumidores de regiões mais distantes e fortalecer o turismo de compras nas cidades fronteiriças.
Apesar dos resultados positivos apresentados, o estudo também lista pontos de atenção, como o risco de concorrência desleal com o comércio tradicional, possíveis perdas de arrecadação tributária e desigualdades regionais entre municípios beneficiados e não beneficiados pelo regime.
Crédito: Cristiano Guerra/Especial/JC
