O governo federal abriu uma consulta pública para discutir a modernização do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, ficará disponível até o dia 2 de novembro na plataforma Participa + Brasil, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões e contribuições. 

O objetivo do projeto é reduzir custos, simplificar procedimentos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para quem enfrenta dificuldades financeiras. A ideia é oferecer novos caminhos para a formação de condutores, mantendo a exigência dos exames teórico e prático, que continuarão sendo obrigatórios. 

Os interessados podem acessar o site participa.gov.br e buscar pela proposta de modernização da CNH. A consulta estará aberta por 30 dias, e as contribuições serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) antes da aprovação final. 

Segundo o Ministério dos Transportes, a participação popular é essencial para garantir que o novo modelo seja mais acessível, seguro e adaptado à realidade dos brasileiros. “A modernização da habilitação é um passo importante para ampliar a regularização no trânsito e reduzir o número de motoristas sem carteira”, destacou a pasta em nota. 

Por que a consulta é importante 

De acordo com dados do governo, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. A expectativa é que, com a redução de custos e maior autonomia no processo, mais pessoas possam se regularizar, contribuindo para um trânsito mais seguro e formalizado. 

A iniciativa também busca acompanhar a transformação digital do setor, integrando tecnologias como agendamento on-line, geolocalização e pagamento digital, aproximando candidatos e instrutores de forma mais simples e eficiente. 

Menos burocracia e custos menores 

Com a proposta, o candidato poderá escolher diferentes formas de se preparar para os exames. As aulas teóricas poderão ser feitas presencialmente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), de forma on-line por empresas credenciadas ou até mesmo em plataformas digitais da Senatran. 

Além disso, deixa de ser obrigatória a carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas, o que deve reduzir o custo total da CNH em até 80%, segundo estimativas do governo. Hoje, tirar a carteira de motorista pode custar até R$3,2 mil em algumas regiões do país. 

O que muda com a proposta  

Entre as principais mudanças está a criação da figura do instrutor autônomo, que poderá oferecer aulas práticas sem vínculo com as autoescolas. Esses profissionais deverão ser credenciados pelos Detrans e atender a uma série de requisitos, como:  

-Ter no mínimo 21 anos de idade e habilitação válida há pelo menos dois anos;  

-Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias;  

-Possuir ensino médio completo e formação específica em pedagogia de trânsito e direção defensiva;  

-Concluir um curso de capacitação reconhecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);  

-Utilizar veículos devidamente identificados e dentro do prazo de vida útil permitido (8 anos para motos, 12 anos para carros e 20 anos para veículos de carga); 

 -Durante as aulas, o instrutor deverá portar documentos obrigatórios, como CNH, credencial de instrutor e licenciamento do veículo.