O Governo do Estado lançou edital que institui o Selo “Município Amigo do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, iniciativa coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A ação busca reconhecer e incentivar cidades gaúchas que priorizam o acolhimento de crianças e adolescentes em ambiente familiar, em substituição à institucionalização.
Os gestores municipais interessados têm até esta sexta-feira, 20/2, às 23h59, para formalizar a manifestação de interesse por meio de formulário eletrônico disponível no site oficial da pasta.
A proposta do selo é destacar administrações municipais que estruturaram e mantêm em funcionamento o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, política pública que garante proteção provisória a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida judicial.
A modalidade prioriza o cuidado em lares previamente habilitados, assegurando convivência familiar e comunitária, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Dados nacionais apontam que, embora milhares de crianças e adolescentes estejam acolhidos no país, a maior parte ainda permanece em instituições. No Rio Grande do Sul, o número de acolhimentos institucionais supera com ampla margem os casos inseridos em famílias acolhedoras, cenário que o Estado pretende transformar com ações de estímulo e reconhecimento.
Quem pode participar
Podem se inscrever municípios gaúchos que tenham o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora regulamentado por ato normativo municipal; estejam com cadastro atualizado no CadSuas; possuam ao menos uma família acolhedora habilitada; tenham, no mínimo, uma criança ou adolescente inserido na modalidade.
A inscrição deve ser feita exclusivamente de forma online, em www.estado.rs.gov.br. Formulários incompletos ou enviados fora do prazo serão desconsiderados.
Critérios de avaliação
A seleção será conduzida por comissão técnica vinculada ao Departamento de Assistência Social da Sedes. A pontuação levará em conta: número de famílias acolhedoras aptas e quantidade de crianças e adolescentes efetivamente acolhidos.
Cada família habilitada e cada acolhido contabiliza um ponto. Em caso de empate, serão considerados critérios como maior número de acolhidos, existência de equipe técnica exclusiva, estrutura adequada e disponibilidade de veículo próprio para o serviço.
Cronograma
O resultado final será divulgado no dia 10 de março. A cerimônia de entrega ocorrerá em 18 de março, durante o III Seminário de Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul.
Segundo o titular da pasta, Beto Fantinel, a medida reforça o compromisso do Estado com políticas públicas mais humanizadas. “Reconhecer os municípios que investem na convivência familiar é fortalecer a rede de proteção e garantir melhores oportunidades de desenvolvimento para nossas crianças e adolescentes”, destaca.
Premiação
Serão contempladas até 12 cidades, distribuídas conforme o porte populacional: Pequeno Porte I, Pequeno Porte II, Médio Porte e Grande Porte/Metrópole. Em cada categoria, os três primeiros colocados receberão:
- Selo Ouro (1º lugar) – R$ 60 mil;
- Selo Prata (2º lugar) – R$ 40 mil;
- Selo Bronze (3º lugar) – R$ 25 mil;
Além do troféu simbólico, os valores serão repassados aos Fundos Municipais de Assistência Social, na modalidade fundo a fundo, conforme as regras do Piso Gaúcho Especial. Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente no aprimoramento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
