Terminam no próximo dia 3/6, as inscrições para o Edital 12/2025 do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), que destina R$36 milhões para apoiar eventos culturais populares em municípios do Rio Grande do Sul. O recurso é repassado em coinvestimento entre a Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) e os municípios que estejam certificados no Sistema Estadual de Cultura.
Para participar, as prefeituras devem comprovar a existência do Sistema Municipal de Cultura, atualizar os dados dos gestores no portal Pró-Cultura RS e garantir contrapartida financeira com recursos próprios, excluindo verbas de outras fontes, como a Política Nacional Aldir Blanc. Até o momento, 307 cidades têm a certificação e 182 já efetuaram a inscrição.
Uma atualização no edital, publicada em 19/5, exige que o Fundo Municipal de Cultura possua CNPJ próprio para receber os recursos. Além disso, os municípios devem informar os dados bancários em até dez dias úteis após a homologação dos resultados, sob risco de perder o direito ao repasse.
Os valores serão liberados em até 60 dias após a habilitação, e os municípios devem enviar um plano de aplicação com pelo menos 10 dias úteis de antecedência do evento. A prestação de contas será acompanhada com rigor, e irregularidades podem levar a multas e impedimentos para novos financiamentos.
Cronograma resumido
Inscrições e adesão: 22/4 a 3/6 (até 16h59)
Análise de admissibilidade: até 10 dias corridos após o encerramento das inscrições
Recursos para recursos administrativos: 5 dias úteis para recurso contra indeferimento na admissibilidade
Divulgação dos resultados: até 10 dias corridos após análise dos recursos
Repasse dos recursos: até 60 dias após habilitação do município
Envio do plano de aplicação: mínimo 10 dias úteis antes da realização do evento
