O Governo do Estado confirmou que o pagamento da nova rodada do programa Devolve ICMS será realizado no próximo dia 30 de abril. A ação contempla tanto a parcela fixa quanto a variável e beneficiará famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, devidamente cadastradas no CadÚnico e que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.
A parcela fixa equivale a R$100 por família, enquanto o valor da parcela variável é calculado com base no volume de compras com CPF realizadas no ano anterior, além da renda registrada no cadastro social. A iniciativa busca incentivar a cidadania fiscal, estimulando o hábito de solicitar a nota fiscal, como forma de combate à sonegação.
Os valores são creditados automaticamente no Cartão Cidadão, que pode ser utilizado como cartão de débito em mais de 140 mil estabelecimentos da Rede Vero, como supermercados e farmácias. O cartão não possui taxa de manutenção, e mais de 600 mil famílias gaúchas têm direito ao benefício em todo o Estado.
Quem tem esse direito?
O programa contempla famílias inscritas no CadÚnico que recebam o Bolsa Família ou que tenham dependentes matriculados na rede estadual de ensino médio. Para estar apto ao benefício, o grupo familiar deve possuir renda mensal de até três salários-mínimos ou renda per capita inferior a meio salário-mínimo nacional. Também é necessário que o responsável tenha domicílio no estado e CPF ativo. A consulta de elegibilidade pode ser feita no site do programa, com CPF e data de nascimento.
O que é o Devolve ICMS?
Lançado em 2021, o Devolve ICMS tem como objetivo promover a justiça tributária, devolvendo parte do imposto pago no consumo a famílias em situação de vulnerabilidade. O programa se estrutura em dois formatos, uma é a parcela fixa de R$100 reais trimestrais por família beneficiária e a segunda é a parcela variável, com valores proporcionais ao volume de compras com CPF nas notas fiscais, levando em consideração o valor da renda informada no CadÚnico.
Desde sua implementação, o programa já devolveu mais de R$836 milhões às famílias gaúchas.
