O Hospital Santa Casa de Uruguaiana (HSCU) foi incluída no novo Plano Estadual de Redução das Filas (PERF), atualizado pela Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS) para a continuidade das cirurgias eletivas em 2026. Conforme a Resolução nº 616/26, publicada nesta segunda-feira, 28/9, no Diário Oficial, o hospital poderá contar com R$ 2.482.780,23 destinados à realização de procedimentos pelo Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), no componente cirúrgico.
O valor integra os recursos previstos para o Estado dentro da estratégia federal de ampliação do acesso a procedimentos especializados. Para Uruguaiana, estão contempladas as especialidades de oftalmologia e vascular/cardiologia, conforme a relação de prestadores e áreas habilitadas apresentada no Anexo I da resolução.
Apesar do montante previsto, o recurso não representa um depósito automático para a instituição. Em contato com o CIDADE, a gerente administrativa da Santa Casa, Taziane Maciel, explicou que o financiamento é condicionado à produção efetivamente realizada pelo hospital. “Esse valor que vem não vem como um complemento de valor. Isso daí é a previsão do orçamento. A gente não recebe esses valores. Esses valores ficam no planejamento desses serviços, mas eles são todos pós-fixados. Então, a gente só vai receber se produzir”, detalha.
Segundo ela, a inclusão da instituição na resolução está relacionada à organização e redistribuição dos serviços previstos no planejamento estadual. “Quando eles mudam qualquer cidade por ser referência, eles fazem essa publicação de redistribuição daquilo que já está previsto no orçamento”, explica.
Na prática, a Santa Casa precisará executar os procedimentos previstos para que os valores correspondentes sejam posteriormente repassados. “Nada disso vem como ajuda de custo ou para pagar serviço. É tudo se realizarmos as cirurgias. Se fizermos as de oftalmologia, por exemplo, aí recebemos”, conclui Taziane.
Ampliação da oferta
A Resolução nº 616/26 estabelece ainda que os prestadores credenciados pelo PMAE – Componente Cirurgias devem ampliar a oferta de procedimentos eletivos em no mínimo 20% em relação ao volume realizado em 2025, com exceção de procedimentos específicos relacionados a acessos para diálise.
A produção será registrada nos sistemas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e submetida a acompanhamento periódico. De acordo com a normativa, a produção aprovada será avaliada trimestralmente, tendo como referência o histórico de cirurgias eletivas realizadas no ano passado.
O financiamento integra o Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirúrgico (PMAE-CC) e está relacionado às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para redução das filas de procedimentos especializados. A Resolução nº 616/26 também atualiza o Plano Estadual de Redução das Filas e define os prestadores habilitados e os respectivos limites financeiros para 2026.
No caso de Uruguaiana, a previsão financeira está vinculada especificamente à produção da Santa Casa nas especialidades habilitadas, de modo que o valor de R$ 2,48 milhões representa o limite previsto para execução dos serviços, e não um repasse integral antecipado à instituição.
