O Hospital Santa Casa de Uruguaiana foi contemplado, nesta semana, com três medidas publicadas pelo Governo do Estado voltadas ao financiamento da assistência hospitalar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Somados, os valores vinculados à instituição ultrapassam R$ 4,53 milhões, considerando um repasse federal de parcela única, a programação financeira para cirurgias eletivas e a atualização do incentivo mensal do Programa Assistir.
As publicações envolvem recursos de diferentes origens e finalidades, abrangendo desde o custeio da assistência especializada até a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos e o reforço do financiamento permanente da rede hospitalar.
Custeio hospitalar
O primeiro ato publicado foi o Termo de Apostilamento Coletivo nº 09/2026, que formaliza a inclusão de recursos federais oriundos de emendas parlamentares no contrato da Santa Casa.
A instituição foi contemplada com R$ 997.504, destinados ao incremento temporário do custeio da Atenção Especializada à Saúde (AES). O montante poderá ser utilizado para despesas relacionadas ao funcionamento dos serviços hospitalares, como manutenção da assistência prestada aos pacientes do SUS, não sendo destinado à realização de obras ou aquisição de equipamentos.
Os recursos têm origem em emendas de bancada estadual e de comissões permanentes do Congresso Nacional, autorizadas pela Portaria GM/MS nº 11.014, de 5 de maio de 2026. A formalização estadual ocorreu por meio da publicação do termo no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 6/7. O documento prevê que o pagamento seja realizado em parcela única.
Cirurgias
Outro ato publicado contempla a Santa Casa dentro do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), voltado à ampliação da oferta de cirurgias eletivas no Estado. Conforme a Resolução nº 513/26 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RS), o hospital possui limite financeiro de R$ 2.598.409,45 para procedimentos de média e alta complexidade nas especialidades de Oftalmologia e Cirurgia Vascular e Cardiologia.
O recurso integra o Plano Estadual de Redução de Filas e será destinado ao custeio das cirurgias realizadas pelo SUS.
Diferentemente do repasse oriundo das emendas parlamentares, esse valor não será transferido de forma imediata. A resolução estabelece que o pagamento ocorrerá conforme a produção efetivamente realizada pela instituição, mediante registro e aprovação dos procedimentos nos sistemas oficiais do SUS.
O financiamento é proveniente do Ministério da Saúde, com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), previstos na Portaria GM/MS nº 9.810/2025.
Reajuste
A terceira publicação refere-se ao Termo de Apostilamento Coletivo nº 08/2026, que atualiza os valores do Programa Assistir, principal incentivo estadual destinado ao custeio dos hospitais contratualizados pelo SUS no Rio Grande do Sul. Com a atualização, a Santa Casa de Uruguaiana passa a receber R$ 941.246,10 por mês por meio do programa. O reajuste decorre da atualização da Unidade de Incentivo Hospitalar (UIH), prevista em alterações promovidas pelo Governo do Estado na regulamentação do Assistir.
Ao contrário dos outros dois recursos, este possui origem exclusivamente estadual e representa um incentivo permanente para manutenção da assistência hospitalar. Conforme o termo, os novos valores têm efeitos retroativos à competência de janeiro de 2026.
Recursos têm finalidades distintas
Embora os três atos beneficiem a mesma instituição, cada um possui características diferentes. O recurso de R$ 997,5 mil corresponde a uma transferência federal em parcela única para reforço do custeio hospitalar.
Já os R$ 2,59 milhões representam um limite financeiro destinado exclusivamente à realização de cirurgias eletivas, com pagamento condicionado à produção apresentada pela Santa Casa.
Por sua vez, o valor de R$ 941,2 mil mensais refere-se ao incentivo permanente do Programa Assistir, destinado ao financiamento regular dos serviços hospitalares prestados pelo SUS. Considerando os valores anunciados nas publicações, a Santa Casa soma R$ 4.537.159,55 em recursos vinculados aos três atos administrativos, além de passar a contar com um incentivo estadual mensal atualizado de R$ 941.246,10.
O CIDADE tentou contato com a direção da Santa Casa para confirmar se os recursos já foram efetivamente creditados e obter um posicionamento sobre a aplicação dos valores, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.
