O governo do Rio Grande do Sul revogou 30 decretos que foram publicados, desde março de 2020, para evitar o avanço da covid-19 no Estado. A decisão levou em consideração entendimento da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a doença não representa mais uma emergência de saúde pública. O decreto de revogação, de número 57.087, foi assinado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) na sexta-feira, 30/6, e entrou em vigor na segunda-feira, 3/7, com a publicação no Diário Oficial do Estado.

Dentre os decretos revogados está o 55.128, de 19 de março de 2020, que havia declarado estado de calamidade pública em todo o território gaúcho para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela covid-19; e o 55.129, que instituiu o Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia, o Conselho de Crise, o Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção no Sistema Prisional e o Centro de Operação de Emergência (COE covid-19).

Com isso, também se tornaram sem validade os decretos que criaram, mantiveram ou alteraram o Sistema de Distanciamento Controlado e o Sistema 3As (Avisos, Alertas e Ações) para fins de monitoramento e controle da doença.