O Hospital Santa Casa de Uruguaiana (HSCU) poderá receber R$ 1.823.437,38 para a realização de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O valor está previsto na Resolução nº 631/26 da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS), publicada na quinta-feira, 15/10, que atualiza o Plano Estadual de Redução de Filas (PERF) para a continuidade dos procedimentos cirúrgicos em 2026.
O recurso integra o Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirúrgico (PMAE-CC), vinculado ao programa federal Agora Tem Especialistas. Ao todo, a iniciativa prevê a distribuição de R$ 124,3 milhões em recursos federais para o Rio Grande do Sul e seus municípios, com o objetivo de ampliar a oferta de procedimentos e contribuir para a redução da demanda reprimida na rede pública de saúde.
Conforme o Anexo I da resolução, a Santa Casa está entre os prestadores de serviços contemplados com recursos sob gestão estadual. O montante destinado à instituição poderá ser aplicado em cinco áreas cirúrgicas: cirurgia de pele, oftalmologia, vascular e cardiologia, cirurgia geral e otorrinolaringologia.
A normativa estabelece que os hospitais credenciados pelo programa deverão ampliar em, no mínimo, 20% a oferta de cirurgias eletivas em relação ao volume realizado em 2025. O cumprimento da meta será acompanhado trimestralmente, com base nos registros oficiais do SUS e nos dados de produção dos prestadores.
O documento também determina que os procedimentos sejam registrados nos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares do SUS, conforme as regras específicas do programa. O acompanhamento será realizado pelas comissões de monitoramento dos contratos e pelo Departamento de Gestão da Atenção Especializada (DGAE), vinculado à Secretaria Estadual da Saúde.
A resolução prevê que os pagamentos sejam realizados após a execução dos procedimentos, conforme a produção apresentada e as condições estabelecidas na regulamentação federal. No caso dos recursos previstos para 2026, a liberação está condicionada à execução integral dos valores de transferências extraordinárias de parcela única e de emendas parlamentares vinculadas ao programa, nos termos da legislação aplicável.
