O Governo do Rio Grande do Sul oficializou um novo repasse financeiro para hospitais filantrópicos que atuam pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada por meio do Termo de Apostilamento Coletivo nº 004/2026 e prevê o fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas, política pública voltada à ampliação da oferta de serviços especializados em todo o Estado. Em Uruguaiana, o Hospital Santa Casa será contemplado com R$ 548.264,59, valor destinado em caráter extraordinário para reforçar os atendimentos hospitalares já prestados à população.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado, o valor não corresponde a um novo contrato, mas sim a uma atualização financeira dos contratos já existentes entre o Estado e a instituição hospitalar. Esse procedimento é realizado por meio de um instrumento administrativo chamado apostilamento, que permite ajustar valores contratuais com base em novas normativas legais.
O texto estabelece que os recursos têm origem na Portaria GM/MS nº 9.760/2025 e que o pagamento será realizado em até duas parcelas. A liberação depende diretamente do repasse de verbas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Estadual de Saúde (FES), o que significa que o Estado atua como intermediário na transferência dos valores.
Ainda conforme o documento, trata-se de um repasse em caráter extraordinário, ou seja, fora da rotina regular de financiamento, com objetivo específico de ampliar a capacidade de atendimento das instituições que já prestam serviços ao SUS.
Na última sexta-feira, 3/4, o CIDADE questionou a direção do Hospital Santa Casa para esclarecer onde o recurso seria investido. A gerente administrativa, Taziane Maciel, disse que o hospital ainda não tinha conhecimento do recurso e que iria se inteirar para retornar os questionamentos da reportagem, o que não ocorreu até o fechamento desta edição.
Para onde vai o dinheiro
Embora o termo não detalhe itens específicos de investimento, ele deixa claro que os recursos estão vinculados ao fortalecimento da assistência hospitalar especializada. Na prática, isso significa que o valor destinado à Santa Casa de Uruguaiana deve ser aplicado no custeio e ampliação dos serviços já contratados pelo SUS.
Esse tipo de repasse costuma ser direcionado para garantir maior oferta de consultas com especialistas, realização de exames e aumento do número de procedimentos cirúrgicos. Também pode contribuir para manter equipes médicas, aquisição de insumos e melhoria na capacidade operacional da instituição, assegurando continuidade e ampliação dos atendimentos.
O papel do Programa Agora Tem Especialistas
O repasse está inserido no Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei Estadual nº 15.233/2025, que tem como foco principal reduzir filas e ampliar o acesso da população a serviços de média e alta complexidade. A iniciativa segue diretrizes federais e está alinhada à Lei nº 14.820/2024, que trata da organização da assistência especializada no SUS.
Segundo informações da Secretaria Estadual da Saúde, o programa prioriza o aumento da produção de atendimentos, ou seja, mais consultas, exames e cirurgias, utilizando a estrutura já existente dos hospitais filantrópicos, como as santas casas, que são responsáveis por grande parte da assistência hospitalar no Estado.
Impacto para Uruguaiana e região
Referência na Fronteira Oeste, a Santa Casa de Uruguaiana desempenha papel estratégico no atendimento regional, recebendo pacientes de diversos municípios vizinhos. O aporte superior a meio milhão de reais representa um reforço significativo para a instituição, especialmente em um cenário de alta demanda por serviços especializados.
A expectativa é que o recurso contribua para reduzir o tempo de espera por atendimentos, ampliar a capacidade de realização de procedimentos e garantir maior eficiência na prestação dos serviços pelo SUS.
O termo foi celebrado em 1º/4 e publicado no Diário Oficial no dia seguinte, 2/4, mantendo inalteradas as demais cláusulas dos contratos originais. Com isso, o novo valor passa a integrar o financiamento da instituição, fortalecendo a rede pública de saúde na região.
