O Ministério Público está investigando a qualidade do serviço prestado pela Clínica Renal Municipal, que é administrada pelo Hospital Santa Casa de Uruguaiana. O inquérito civil que foi instaurado no último dia 31, pelo promotor Pablo da Silva Alfaro, da Promotoria de Justiça Regional de Uruguaiana, após denúncias de que o serviço de hemodiálise não vem sendo prestado a contento, o que colocaria em risco a saúde dos pacientes. Vale destacar que recentemente a Clínica Renal chegou a ser parcialmente interditada pela Vigilância Sanitária por descumprir alguns regulamentos.
O fato chegou ao conhecimento do Ministério Público através de representação da vereadora Stella Luzardo Alves (União Brasil). Segundo ela, um paciente que pediu anonimado por temer represálias, lhe procurou denunciando a situação. Entre os pontos levantados estão a qualidade da água utilizada para a hemodiálise e a formação de filas de pacientes durante a madrugada por conta do número insuficiente de máquinas disponíveis para realização do procedimento.
Após o recebimento da representação, o primeiro passo do Promotor foi fazer uma averiguação para verificar o fundamento da representação através de um documento chamado Notícia de Fato, que conforme Alfaro, ainda não é um procedimento investigatório. Conforme ele, Santa Casa, Município de Uruguaiana e a Secretaria Municipal de Saúde – já que o serviço é municipal – foram oficiados para prestar esclarecimentos.
Conforme Ele, o hospital se manifestou negando qualquer problema relacionado a qualidade de água e apontou, inclusive, que estava por receber novas máquinas para ampliar a prestação de serviço. “E nós fomos pedindo mais informações, porque é uma matéria que passa por um campo bastante técnica, que vai além do número de máquinas, mas protocolos de manutenção, regras da Anvisa, da Vigilância Sanitária que precisam ser respeitadas”, explica o Promotor.
Alfaro explica que esse procedimento de averiguação tem um prazo de 30 dias para tramitar, prorrogável por mais de 90 dias. “O prazo máximo é de 120 dias, portanto. A partir daí, o Ministério Público tem que decidir se vai arquivar essa representação ou se vai instaurar um procedimento investigatório, caso seja necessário aprofundar as diligências”, explica.
O Promotor diz ainda que, ao longo desse período foram surgindo novas informações – como a locação de máquinas para atender o serviços – foi necessário aprofundar as averiguações
Nós entendemos que não era possível fazer o arquivamento e optamos por instaurar um inquérito civil para confirmar que o serviço está efetivamente. Nesse momento, não vou te afirmar que o serviço está irregular, mas também não tenho elementos para arquivar o inquérito civil”, explica o Promotor. Alfaro destaca ainda que há prazos em andamento para que a Santa Casa e o município repassem informações, como o próprio contrato de locação das máquinas, além da reapresentação de documentos que foram encaminhados com rasuras. “O hospital fez uma interpretação deque deveria rasurar algumas informações, por um critério de confidencialidade. O Ministério Público então pediu para que fosse enviar os documentos na sua plenitude, justamente porque há um dever ali de ter publicidade porque se trata de verba pública”, explica Alfaro. “Está é a primeira vez que nós temos essa posição do hospital, mas acredito que isso vai ser sanado”, comenta.
Por fim, Alfaro ressalta que o foco do procedimento é tratar da qualidade do serviço. “Esse inquérito civil tem o foco de fiscalizar o contrato, o uso dos recursos. Isso é atribuição de outra promotoria. Nosso objetivo é fiscalizar, aferir, esclarecer se o serviço de hemodiálise está sendo prestado dentro de parâmetros de qualidade e de pontualidade para a população”, finaliza.
Contraponto
O CIDADE buscou contato com o gestor do Hospital Santa Casa de Uruguaiana, administrador Dionathan Nicorena, solicitando um posicionamento da instituição, mas ele não retornou o contato até o fechamento desta edição.
Semana difícil
Nesta semana, o Justiça determinou que o Hospital Santa Casa de Uruguaiana realmente preste contas dos recursos públicos que recebe. Na quinta-feira, 9/4, a juíza Geovanna Rosa, da Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre, deferiu parcialmente um pedido de tutela de urgência do Ministério Público, impondo ao hospital e ao Município, que adotem medidas para ampliar a transparência e o controle sobre os recursos públicos repassados pelo Município de Uruguaiana à Santa Casa. neste caso, trata-se de ação civil pública movida em fevereiro contra o hospital e o Município. O MP aponta falta de transparência na aplicação de recursos alcançados ao Hospital Santa Casa, pelo Executivo municipal, a título de subvenção social.
Na ação, a promotora Fernanda Ramires, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana, pede explicações sobre o uso dos recursos públicos pelo hospital, considerado especialmente o repasse de R$ 6,5 milhões ‘extras’ para a instituição, no ano passado e, mesmo com os repasses substanciais, a continuação de situações como atrasos em quitar salários e honorários médicos, fechamento de alas e precarização dos serviços.
Ela levantou a falta de transparência nos repasses, que não tiveram devida instrução técnica, como planos de trabalho detalhados e mecanismos de controle de resultados, o que dificulta a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
