Três das sete escolas de samba confirmadas para o Carnaval Fora de Época de Uruguaiana não possuem Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (APPCI). São elas a Unidos da Cova da Onça, a Deu Chucha na Zebra e a Imperadores do Sol. A informação é do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul em Uruguaiana.
De acordo com o comandante em exercício em Uruguaiana, sargento Silvio Lemos, o documento é uma certificação emitida pelo CBMRS de que a edificação está de acordo com a legislação vigente, conforme o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) na sua forma completa ou o Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI). Caso a escola não tenha o alvará, os Bombeiros poderão autuar o local.
Silvio orienta os responsáveis pelas escolas de samba que não possuem o APPCI que entrem em contato com o Corpo de Bombeiros para que, em tempo hábil, possam atualizar os dados e realizar a renovação do alvará. De acordo com o ele, é importante se adequar ao plano de prevenção o quanto antes para que ocorra um carnaval em segurança.
Segundo o Comandante, a legislação que rege as agremiações é a Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul número cinco parte três, se enquadrando em F11. Com base nessa regulamentação, é preciso ter o parecer de um engenheiro e de um responsável técnico para liberar o local para eventos.
Conforme a normativa, o proprietário/responsável pelo uso deve encaminhar com antecedência mínima de dois meses ao Corpo de Bombeiros, o pedido de renovação do APPCI, sob pena das sanções previstas na Lei Complementar n.º 14.376/2013, e suas alterações e regulamentação.
O que dizem as escolas
Conforme o presidente da escola Deu Chucha na Zebra, Pedro dos Anjos, a agremiação já encaminhou ao Corpo de Bombeiros a solicitação para a certificação.
O responsável pela Sociedade Recreativa Escola de Samba Imperadores do Sol, Adam Magayver, negou que a escola possua alguma irregularidade e disse que “está tudo ok”.
Já o presidente da Sociedade Recreativa e Cultural Escola de Samba Unidos da Cova da Onça, Luís Fernando Nunes, informou que a Escola já encaminhou o PPCI e estão aguardando o processo.
