O governo do Rio Grande do Sul formalizou, na semana passada, a criação de um mecanismo financeiro voltado exclusivamente à causa animal. A medida foi oficializada pelo governador Eduardo Leite e pelo vice-governador Gabriel Souza, com regulamentação imediata e previsão de aporte inicial de R$5 milhões. A secretária estadual do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann, também participou do ato.
A iniciativa institui um fundo inédito no país, com a proposta de organizar e ampliar o financiamento de políticas públicas voltadas ao cuidado e à proteção de animais domésticos. A nova estrutura busca dar mais clareza na gestão dos recursos, além de estimular a participação de diferentes setores da sociedade.
Pela nova regra, cidades interessadas poderão acessar os valores por meio de transferências diretas, sem necessidade de convênios tradicionais. No entanto, há uma exigência: os municípios devem criar seus próprios fundos locais de bem-estar animal, com conselho gestor e regimento definido.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, Maykol Goulart, afirmou que a administração já tem interesse em participar do programa estadual. Segundo ele, o tema ainda está em fase inicial de avaliação no município. “Nesta última semana não consegui me aprofundar nesse assunto, pois estava envolvido em demandas delicadas aqui na cidade. Mas vou buscar informações junto ao Estado para entender como funciona o acesso a esse recurso”, explicou.
O Secretário diz que a pasta deve avançar nas tratativas para adesão ao programa, incluindo a análise da criação de um fundo municipal específico, exigência para habilitar o município ao recebimento dos recursos estaduais. Atualmente, Uruguaiana não conta com essa estrutura formalizada, dispondo apenas do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Conforme Goulart, há a possibilidade de que os repasses do governo estadual sejam operacionalizados por meio desse fundo já existente.
Como funcionará o fundo
A nova ferramenta permitirá reunir recursos de diferentes origens, como verbas estaduais, repasses federais, doações privadas e até rendimentos financeiros. Esse modelo substitui a dependência exclusiva do orçamento público tradicional, que costumava limitar a previsibilidade e o alcance das ações.
Os investimentos terão foco prioritário em cães, gatos e equinos. Entre as iniciativas previstas estão: campanhas de castração; parcerias com clínicas veterinárias; apoio a abrigos e entidades protetoras; ações educativas; programas para reduzir gradualmente o uso de veículos de tração animal.
Também há previsão de uso emergencial dos recursos em situações críticas, como desastres climáticos que afetem diretamente os animais.
Gestão e repasses
A administração do fundo ficará a cargo de um comitê gestor com participação do poder público e da sociedade civil, incluindo representantes de entidades de proteção animal, instituições de ensino e órgãos estaduais. A liberação dos recursos aos municípios só ocorrerá após a formação desse grupo, o que deve levar cerca de três meses.
O modelo de transferência também muda: sai o sistema baseado em convênios e entra o repasse direto entre fundos, o chamado “fundo a fundo”, considerado mais ágil e menos burocrático.
Cartilha orienta municípios
Paralelamente à criação do fundo, o Estado lançou a cartilha “Informativo Bem-Estar Animal”, dentro da programação do Abril Laranja, mês dedicado à prevenção dos maus-tratos.
O material foi desenvolvido para orientar gestores municipais, profissionais da área e entidades, reunindo diretrizes técnicas e estratégias para implantação de políticas públicas eficientes. A publicação também busca auxiliar cidades que ainda não possuem estrutura organizada na área, especialmente na criação de fundos municipais.
A versão digital está disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, enquanto exemplares impressos serão distribuídos em evento estadual voltado à causa animal.
