O governo do Estado liberou, no início de 2026, mais de R$133 milhões vinculados à Consulta Popular, programa que permite à população definir prioridades regionais para investimentos do orçamento estadual. Em Uruguaiana, cidade do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Fronteira Oeste, foram destinados R$120 mil a um projeto eleito pelos moradores, com contrapartida municipal de cerca de R$6 mil.
O total de recursos foi liberado em duas etapas. Em janeiro, R$56,3 milhões foram destinados à execução dos 431 planos de trabalho apresentados pelos órgãos estaduais responsáveis pela implementação dos projetos aprovados na edição 2025/2026. Em fevereiro, R$76,8 milhões regularizaram passivos de projetos eleitos entre 2019 e 2025, que aguardavam ajustes técnicos ou convênios municipais.
A Consulta Popular funciona como instrumento de democracia participativa: cidadãos apresentam propostas, participam de assembleias regionais e votam nos projetos prioritários. A edição 2025/2026 mobilizou 277.809 votos válidos e elegeu 69 propostas, envolvendo 12 secretarias e órgãos estaduais.
Execução dos recursos
Em Uruguaiana, os valores serão aplicados em um projeto definido pela população, com impacto em áreas como desenvolvimento social, turismo, infraestrutura e agricultura familiar. A liberação permite que a cidade avance em iniciativas previamente escolhidas, alinhando investimentos públicos às demandas locais.
Segundo Danielle Calazans, titular da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a liberação integra um ciclo completo do processo participativo, que vai da definição de prioridades pela sociedade à execução orçamentária e monitoramento da aplicação do recurso.
Os passivos da Consulta Popular correspondem a compromissos financeiros de votações regionais anteriores, dependentes de formalização técnica ou convênios com os municípios. Regularizar esses valores possibilita dar continuidade a iniciativas em diferentes áreas, como agricultura familiar, infraestrutura rural, turismo, defesa civil, meio ambiente e desenvolvimento regional.
Criada em 1998, a Consulta Popular é um mecanismo de participação direta da sociedade na alocação de parte do orçamento estadual, permitindo que a população decida quais projetos receberão investimentos públicos, com foco nas prioridades regionais.
Para Uruguaiana, o ciclo 2025/2026 resultou na escolha de um projeto específico pela população, cuja execução será viabilizada pelo recurso estadual e pela contrapartida municipal, com acompanhamento da SPGG e do COREDE Fronteira Oeste.
