O município de Uruguaiana foi contemplado nesta terça-feira, 24/3, com a liberação de recursos federais para qualificar o atendimento a pacientes com doença renal crônica em estágios avançados, conforme a Portaria nº 10.379, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União, que também habilita uma unidade especializada para assistência pré-dialítica.
A medida autoriza a inclusão de um serviço local como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos estágios 4 e 5, fase anterior à necessidade de diálise. Com isso, pacientes que enfrentam agravamento da função renal passam a contar com acompanhamento mais próximo e estruturado, o que pode contribuir para retardar a progressão da doença e melhorar a qualidade de vida.
O estabelecimento habilitado é a Clínica Renal, administrada pelo Hospital Santa Casa de Uruguaiana (HSCU), que passa a atuar de forma integrada à rede pública de saúde, ampliando a capacidade de atendimento especializado no município.
Além da habilitação, a portaria define o repasse de recursos financeiros federais para custeio das atividades. O valor anual estimado é de R$53.436,00, oriundo do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde, dentro do grupo de atenção especializada.
Para 2026, o montante previsto é de cerca de R$40.077,00, com transferências mensais aproximadas de R$4.453,00. Os repasses serão realizados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, condicionados à produção registrada nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) e à autorização da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
De acordo com o documento, os recursos fazem parte do orçamento federal destinado a procedimentos de média e alta complexidade, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), reforçando o financiamento da assistência especializada.
A portaria já está em vigor, com efeitos financeiros e operacionais válidos a partir da competência seguinte à sua publicação.
