Uruguaiana está na relação de municípios que receberão recursos federais para o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) ao longo de 2026. A previsão consta na Portaria GM/MS nº 10.254, publicada nesta segunda-feira, 23/2, pelo Ministério da Saúde, que redefiniu os critérios de repasse com base no número de habitantes e fixou o valor per capita anual. Com a nova regulamentação, o município terá direito a um repasse estimado em R$698.762,05 ao longo de 2026.
A portaria estabelece o montante anual de R$5,95 por morador como base de cálculo para o custeio da Atenção Primária nos municípios brasileiros. Para a definição dos valores, o governo federal utilizou as estimativas populacionais de 2025 divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Conforme os dados considerados pelo Ministério da Saúde, Uruguaiana possui população estimada em 117.439 habitantes. A partir dessa base, o cálculo resulta no total anual de R$698,7 mil, que será transferido em 12 parcelas mensais de R$58.230,17 ao Fundo Municipal de Saúde ao longo de 2026.
Uruguaiana está listada no Anexo I da portaria, grupo que reúne municípios que apresentaram crescimento ou estabilidade populacional. A classificação impacta diretamente na metodologia de distribuição dos recursos federais.
Custeio da rede básica
Os repasses serão realizados de forma automática, do Fundo Nacional de Saúde para o fundo municipal, dentro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Os recursos integram o Piso da Atenção Primária e devem ser aplicados exclusivamente no custeio das atividades da rede básica, incluindo o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), manutenção das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESFs), aquisição de insumos e desenvolvimento de ações preventivas.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que, até o momento, o valor ainda não havia sido creditado na conta do município.
