Várias cidades do estado fizeram acordos com as distribuidoras de água para isenção de taxas
Pelo menos 133 cidades gaúchas sofreram danos com inundações, falta de luz e danos em residências. Uruguaiana, Itaqui e São Borja, foram algumas das cidades mais afetadas da Fronteira Oeste e ficaram em emergência. O município de Uruguaiana ultrapassou os números da cheia anterior, no ano de 2017.
Em agosto de 2023, ocorreu um acordo entre prefeituras, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPERS) e Ministério Público Estadual com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para isentar do pagamento de contas de água as famílias diretamente atingidas pelas enchentes no Vale do Taquari. A medida valeu por 30 dias e para as famílias cadastradas na tarifa social o prazo se estendia para 90. Além da isenção para os usuários mais atingidos, ficou garantido aos moradores de Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado e Roca Sales que não haverá interrupção do fornecimento de água para aqueles que estejam inadimplentes.
Em Itaqui, no mês de novembro, a partir de uma Ação Civil Pública promovida pela Associação Maçanilha e patrocinada pelo escritório de advocacia César Klein, Katiúscia Klein, Klein Estúdio Jurídico, teve deferida uma medida liminar no sentido de que no período compreendido entre 1º de setembro e 30 de novembro de 2023, os consumidores que tiveram suas residências atingidas pela enchente do Rio Uruguai no município, seriam isentos do pagamento das contas de água e energia elétrica, assim como eventuais juros e multas, compensando-se nos meses futuros as contas eventualmente pagas.
Em relação a Uruguaiana, a população vítima da enchente vem reclamando sobre as cobranças de taxas e juros de água pela BRK e pelo difícil acesso a informações sobre os valores. Uma das queixas é quanto a cobrança da taxa de esgoto. “Como eles vão cobrar por um serviço que não realizaram? Que serviço de esgoto eles fizeram se minha casa ficou dois meses de baixo da água”, disse a dona de casa Maria Tereza, moradora do bairro Santo Antônio. As famílias também reclamam do formato da cobrança. A conta estaria sendo feita com base nos gastos dos meses anteriores.
Procurada, a assessoria de imprensa da BRK Uruguaiana explicou que obedece a todos os critérios dispostos no Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e orientou os canais de atendimento disponíveis para atendimento.
Leia a nota na integra:
A BRK informa que obedece todos os critérios dispostos no Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – RN n° 66/2022 – da AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) para os casos de necessidade de descontos, parcelamentos e condições de pagamento das tarifas e mesmo não havendo uma previsão exclusiva para situações de desastres naturais, a concessionária orienta seus clientes a acessarem os canais de atendimento disponíveis: 0800 771 0001, WhatsApp (11) 9 9988-0001 e o atendimento presencial em loja na Rua Flores da Cunha, nº 1516, com horário de funcionamento das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
