O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou, por maioria de votos, o restabelecimento da prisão preventiva do vereador licenciado de Uruguaiana Anderson Menezes da Silva, o “Cuco”, de 41 anos. A decisão foi proferida pela 4ª Câmara Criminal durante sessão telepresencial nesta quinta-feira, 23/7, e reformou a liminar que havia concedido liberdade ao parlamentar no último dia 26.
O habeas corpus
No dia 26, o desembargador Jayme Weingartner Neto, relator do caso, concedeu liminar em habeas corpus e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares rigorosas. Ao deferir a liberdade, o magistrado considerou que o risco à ordem pública poderia ser mitigado sem o cárcere, já que Anderson havia sido exonerado do cargo de secretário e solicitado licença do mandato; que ele é réu primário; e que outros investigados no mesmo caso já respondiam ao processo em liberdade
As medidas cautelares impostas foram suspensão do exercício da função pública de vereador por 90 dias; proibição de ter acesso à Câmara Municipal e repartições públicas; proibição de contato com testemunhas e demais investigados, por qualquer meio; proibição de se ausentar da comarca de Uruguaiana por mais de 10 dias consecutivos sem autorização judicial; além de comparecimento mensal em juízo para informar atividades
A reversão
No julgamento colegiado de ontem, Weingartner Neto votou pela concessão parcial da ordem, confirmando as medidas cautelares. No entanto, o desembargador Rogerio Gesta Leal abriu divergência e votou pela denegação da ordem, com o consequente restabelecimento da prisão preventiva, com fundamento nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Seu voto foi acompanhado pelo desembargador Julio Cesar Finger.
Com a decisão, a prisão preventiva de Anderson foi restabelecida e ele deverá voltar ao cárcere.
Operação Oppenheimer
Anderson foi preso no dia 28 de maio durante a Operação Oppenheimer, deflagrada pela Polícia Civil. Na época, ele exercia o cargo de secretário de Esportes, Lazer e Inclusão do município, além de ser vereador licenciado.
As investigações partiram da denúncia de outro vereador, que o acusa de ter oferecido vantagens financeiras indevidas para que este abrandasse a fiscalização sobre contratos de transporte escolar no interior e se abstivesse de votar contra as contas de gestão de um ex-prefeito de Uruguaiana.
Além da corrupção ativa, pesa contra ele a acusação de ameaça de morte. Em conversas gravadas, Anderson teria dito ao denunciante: “Mando te matar, ou eu mesmo te mato”. A defesa sustentou que as falas foram proferidas em “tom de brincadeira”, argumento que será analisado no mérito da ação penal.
O CIDADE procurou o vereador licenciado e sua defesa, mas não recebeu retorno até o momento.
-
Julgamento colegiado cassou decisão que havia concedido liberdade ao Vereador por maioria de votos Foto: Arquivo pessoal
