O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta semana a portaria de autorização para que a Universidade Federal do Pampa oferte o curso de Bacharelado em Direito, no campus São Borja. Há mais de dez anos professores, profissionais da área a direção do campus lutavam pela autorização junto ao Ministério da Educação (MEC). A Portaria 863, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, autoriza a oferta de 50 vagas.

A equipe diretiva do campus, a coordenação pro tempore do curso e a Reitoria da Universidade agora irão adotar todos os procedimentos necessários para que o curso seja ofertado já em 2019.1. "Esta é a firme intenção da Unipampa, que depende, porém, de trâmites administrativos com o Ministério da Educação", disse a Universidade em nota.

Advogado e ex-professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Campus Uruguaiana, Francisco de Assis Bermúdez, avalia a notícia como muito positiva.

Primeiramente, forma profissionais para atuar em diversas áreas de trabalho que existem disponíveis para bacharéis de Direito, como área policial, área judiciária, defensoria pública, e principalmente advogadas. A par disso, os estudantes muitas vezes atuam como estagiários em diferentes órgãos da Justiça e auxiliam nas funções judiciais e policiais, o que é muito importante também. E além disso, o curso de Direito é muito completo, mesmo que a pessoa não venha a exercer funções como operadora do Direito nas diferentes áreas, é muito bom que tenha conhecimento jurídico. O curso de Direito é um curso de ensinamento sobre leis, sobre dirieitos, na área de direitos humanos, na área de cidadania. Sob esse ponto de vista também é muito bom. Um curso presencial em Uruguaiana seria ainda melhor, mas a vinda de um curso presencial para São Borja é de grande importância, com toda certeza". Diz ele.

O ex-promotor de Justiça Rodrigo de Oliveira Vieira, que depois de 16 anos de Ministério Público, deixou a carreira e a cerca de um ano voltou para a advocacia, também vê com bons olhos. "É uma notícia extremamente positiva neste final de 2018 para nós aqui na fronteira, pois depois do fechamento do curso da PUC Uruguaiana, nós ficamos aqui neste rincão do estado, descobertos de um curso de Direito, salvo a Urcamp de Alegrete, de Livramento, e outras um pouco mais distantes. Então é uma opção a mais que se oferece para os jovens de Uruguaiana de formação jurídica. E especialmente para aqueles profissionais da área que tem vocação, tem vontade, para o magistério jurídico", diz ele