A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) emitiu uma recomendação para a Associação das Escolas de Samba de Uruguaiana (Assesgru) visando evitar a venda casada de ingressos para o Carnaval 2023, a ser realizado nos dias 9, 10 e 11 de março. A medida ocorre após a DPE/RS receber informações de que seria obrigatório os interessados comprarem o pacote para os três dias de carnaval. A recomendação é assinada pelo defensor de Uruguaiana, Ricardo Sano e pelo Dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, defensor público Rafael Pedro Magagnin.

A prática consiste em venda casada, ou seja, condicionar a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro, sem que haja necessidade ou interesse por parte do comprador, o que é considerado ilegal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Consumidores procuraram a Defensoria Pública e relataram que não conseguiam comprar ingressos para apenas uma noite, mas somente ‘pacotes’ para as três noites de evento, o que é considerado ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A partir dessas informações, a Defensoria buscou acesso ao site minhaentrada.com.br, onde são comercializados os ingressos, e constatou a irregularidade.

Conforme a DPE/RS, a organizadora do evento, a Assesgru, foi contatada através de telefone disponibilizado no site informando sobre a situação e recebeu a confirmação de que a compra só poderia ser realizada para as três noites.

Diante da situação, a DPE/RS emitiu uma recomendação a Assesgru, na condição de responsável pela comercialização dos ingressos, direito de imagem, estruturação e promoção do evento, que passe, imediatamente, a autorizar, disponibilizar e oportunizar a comercialização e compra de ingressos individuais e separados para cada uma das três noites Carnaval Fora de Época de Uruguaiana, ou seja, individualmente para o dia 9, para o dia 10 e/ou para o dia 11 de março de 2023. Conforme a Defensoria, a Associação já recebeu o documento.

A DPE/RS também solicitou que sejam informados quais os motivos e as justificativas apontadas pela organizadora do evento ora oficiada para que fosse oportunizada e realizada apenas a venda dos ingressos na forma de “pacote” pelas  três noites do evento, ou seja, quais ônus a oficiada teria para que a venda dos ingressos fosse separada e individual para cada uma das noites do evento, se haveria desinteresse pela compra separada, quais riscos ou despesas justificariam a adoção deste mecanismo de vendas.

O CIDADE procurou o presidente da Assesgru, Pedro dos Anjos, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.