O juiz federal Sérgio Tejada Garcia, coordenador do eproc na Justiça Federal da 4ª Região, participou na tarde de terça-feira, 19/11, da solenidade de implantação do projeto piloto do eproc nas varas de família, sucessões e curatelas da Comarca de Porto Alegre, nas 7ª e 8ª Câmaras Cíveis e no 4º Grupo Cível, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Na prática, significa o início da utilização do processo eletrônico na capital gaúcha, seguindo o cronograma de implantação na justiça estadual. O eproc, sistema desenvolvido pela 4ª Região, foi cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao TJRS em novembro do ano passado.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, disse que o novo sistema contribuirá para uma prestação jurisdicional de mais qualidade e celeridade. "Trata-se de um grande avanço", avaliou o magistrado.

Tejada ressaltou a importância da parceria entre o TRF4 e o TJRS para o sucesso da implantação, chamando a atenção para a integração entre magistrados e servidores das duas instituições, atuando em favor dos jurisdicionados.

O presidente em exercício do Conselho de Informática do TJRS, desembargador Eduardo Kraemer, disse que o fato é histórico e inaugurará uma nova era do Tribunal de Justiça em benefício da população que acorre ao Judiciário.

O juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier, titular do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, assinou um despacho no sistema eproc, em um monitor de grande porte para a visualização de todos os presentes, simbolizando a entrada do novo sistema.

Dedicado há cerca de dez anos ao uso da informática no TJRS, o juiz-corregedor André Luís de Aguiar Tesheiner avalia que, apesar de formalmente se tratar de projeto piloto, na verdade se está verdadeiramente implantando o novo sistema na capital. Para ele, a virtualização que se inicia possibilitará abreviar a tramitação processual em até 70% do tempo. "A eliminação de algumas simples etapas como a juntada de petições, numeração das folhas e certificação de prazo já representam o incremento de velocidade na tramitação, liberando o servidor para outras atividades mais relevantes", disse o juiz-corregedor.

Conforme o planejamento do TJRS, em março, o sistema deve ser estendido às varas cíveis de Porto Alegre e, em abril, à Região Metropolitana e demais Comarcas de entrância final e restante do estado.

eproc

O eproc foi idealizado por magistrados e servidores da JF da 4ª Região. É o primeiro sistema processual eletrônico da Justiça Federal brasileira e começou a ser utilizado em 2003, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. A versão atual foi construída aproveitando os conceitos da primeira versão, sendo implantada em todas as varas federais de primeiro grau em 2009 e, em 2010, também no TRF4.

Por atender todas as matérias e graus, é considerado pelos usuários um sistema consolidado pela agilidade e pelas funcionalidades. Além disso, representa economia para a gestão pública e sustentabilidade, pois dispensa o uso de papel e insumos para a impressão. Outro aspecto é a disponibilidade do sistema online, 24 horas por dia, a partir de qualquer local com acesso à internet.

O sistema é constantemente atualizado pela equipe de desenvolvimento, atendendo às novas demandas desses usuários. Um exemplo é que desde agosto do ano passado o controle dos processos e prazos pode ser acompanhado por advogados e público externo na palma da mão. O TRF4 disponibiliza o aplicativo eproc para dispositivos móveis, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas Apple Store (IOS) e Google Play (Android), garantindo aos profissionais maior acesso e facilidade na gestão dos seus processos.

Com desenvolvimento próprio e cessão gratuita para órgãos do Poder Judiciário, o eproc tem sido adotado por outras instituições. Os parceiros mais recentes são o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o do Rio Grande do Sul (TJRS). Ainda neste mês, o eproc no TRF2 já estará pronto para atender a todas as competências em 1º e 2º graus.

No Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO), o sistema já é usado desde 2011. Também foram firmados acordos de cooperação com os Tribunais de Justiça Militar dos estados do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Minas Gerais, além do Superior Tribunal Militar (STM).

No ano passado, o eproc passou a ser o novo sistema processual da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O uso do eproc na TNU foi decorrente da flexibilização quanto à utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico- PJe, que é adotado em órgãos do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução 185 do CNJ