Em junho de 2013 o Brasil – especialmente nas capitais estaduais – vivia uma grande onda de protestos. Inicialmente, eles tinham como alvo o aumento das tarifas do transporte público, mas revelaram uma insatisfação geral da população brasileira com a classe política, corrupção e problemas sistemáticos na saúde e na educação. Neste cenário, o jornalismo não parou e diversos profissionais foram para a ‘linha de frente’, para cobrir os eventos e informar a população. Era isso que fazia o fotógrafo Sérgio Silva. Ele fazia a cobertura de um protesto quando foi atingido por uma bala de borracha, o que resultou na perda da visão no olho esquerdo.

O profissional foi à Justiça em busca de uma indenização por conta do ocorrido, mas nesta terça-feira, 26/4, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um recurso movido por seus advogados, que pedia a reconsideração de uma decisão anterior, do próprio TJSP, que havia negado A indenização a Silva, afirmando não ser possível determinar que o disparo foi feito por um policial militar.

Entre os argumentos apresentados pelos advogados de Silva, está o caso de um outro fotógrafo, Alex Silveira, que em 2021 obteve indenização em caso semelhante, no qual também perdeu a visão de um olho. A decisão, neste caso, foi do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, os três desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público do TJSP entenderam que o precedente não se aplicaria ao caso de Silva.

Os magistrados disseram que o fotógrafo não conseguiu provar que a lesão ocorreu sem dúvida por um disparo de bala de borracha, e citaram um laudo pericial que aponta que o ferimento poderia ser por "pau, pedra, mão, cabeça, bolas de gude, bolas e tacos de bilhar, ‘paintball’, coronha de armas, máquina fotográfica próxima ao olho para fotografia e até mesmo projéteis de arma de fogo feitos de borracha ou de elastômero".

A defesa de Silva irá recorrer ao STF. "Nós entendemos que o nexo de causalidade é claro: foram disparados nada menos que 178 tiros de bala de borracha naquela região, foram lançadas mais de 500 bombas de efeito moral. Quem disse isso foi a própria polícia", disseram os advogados do fotógrafo, Maurício Vasques e Lucas Andreucci.