A Câmara Municipalaprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 24/2, a Indicação nº 52/2026, de autoria da vereadora Márcia Fumagalli (Republicanos), que propõe a criação e implementação do Censo Animal no município.
A proposta prevê a realização de um levantamento censitário da população de cães e gatos, tanto domiciliados quanto em situação de rua, com o objetivo de subsidiar o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, à saúde pública e ao controle populacional ético.
Conforme o texto, a ausência de dados oficiais e atualizados sobre a população animal compromete a efetividade das ações do poder público. Sem informações concretas, iniciativas como castração, vacinação, acolhimento, fiscalização e campanhas de guarda responsável tendem a ocorrer de forma fragmentada e com menor eficiência.
Na justificativa, a parlamentar argumenta que o Censo Animal é uma ferramenta moderna de gestão pública, já adotada em diversos municípios brasileiros, permitindo uma atuação preventiva, planejada e baseada em dados reais. Segundo a vereadora, além de contribuir para o controle populacional ético de cães e gatos, o levantamento também auxilia no enfrentamento de problemas como abandono, maus-tratos, proliferação desordenada, riscos sanitários e impactos ambientais.
Legislações semelhantes
A medida já é realidade em outros municípios gaúchos. Em Bagé, por exemplo, foi sancionada a Lei Municipal nº 6.749, de 26 de dezembro de 2024, que instituiu o censo municipal de cães e gatos com o objetivo de monitorar, cadastrar e orientar os proprietários, além de subsidiar políticas públicas voltadas aos animais. A legislação prevê a realização periódica do levantamento pelo Poder Executivo, inclusive com visitas domiciliares e aplicação de questionários padronizados, coleta de dados sobre vacinação, esterilização e identificação dos animais, bem como a possibilidade de parcerias com universidades, entidades e protetores independentes.
A iniciativa também acompanha o avanço do tema em nível nacional. Em 2024, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.462/2023, que torna obrigatório o levantamento de dados sobre animais domésticos no Censo Demográfico realizado a cada dez anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelo texto, as informações deverão orientar políticas públicas voltadas à promoção da saúde e do bem-estar das famílias e dos animais, ao controle de pragas e à prevenção de condutas ilegais.
A relatora da proposta, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), destacou que é crescente a preocupação da sociedade com o cuidado dos animais e com a relação saudável entre eles e os humanos. Já o autor do projeto, deputado Fred Costa (PRD-MG), ressaltou a importância dos dados para o enfrentamento de doenças, o planejamento de campanhas sanitárias e o combate à posse ilegal de animais.
O documento aprovado em Uruguaiana ressalta que o Censo Animal vai além da proteção dos animais, constituindo também uma estratégia de saúde pública e de planejamento urbano, alinhada aos princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e de promoção de políticas públicas mais eficazes e baseadas em evidências.
