O Ministério da Justiça e Segurança lançou, nesta terça-feira, 30/7, o documento Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica. O objetivo da publicação é oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas nos estados e municípios, contribuir para melhorar as práticas policiais e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública. As câmeras policiais são usadas em mais de 40 países. 

Elaborado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Agência Brasileira de Cooperação, o diagnóstico é um dos produtos contratados por meio do acordo de cooperação técnica internacional.  

O estudo inclui análise bibliográfica das práticas nacionais e internacionais que envolvem o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública, além de uma avaliação documental e normativa das diretrizes e práticas das organizações de segurança pública internacionais e nacionais sobre a utilização dos dispositivos. 

Pela nova diretriz, os dispositivos devem ser usados pelos integrantes das Polícias Federal; Rodoviária Federal; Penal Federal; polícias militares; corpos de bombeiros militares; polícias civis; polícias penais estaduais e guardas municipais, entre outras corporações, bem como agentes mobilizados pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Força Penal Nacional.