A Polícia Civil prendeu o advogado Marcio Nogueira Abbad durante operação deflagrada na manhã desta quinta-feira, 26/12, pela 2ª Delegacia de Polícia. Ele e a mulher, a também advogada Gisele Viviani Abbad, são acusados de estelionato, apropriação indébita qualificada e falsificação documental. Gisele não foi presa, mas teve a suspensão da atividade profissional determinada pela Justiça.

A investigação teve início ainda neste mês, na 2ª DP, aos cuidados do delegado Wellington Pinheiro. A ação desta quinta, porém, foi comandada pelo delegado Nilson de Carvalho, que está temporariamente à frente da Delegacia – Pinheiro foi convocado para a Operação Verão, no litoral. “Há registros acerca dos crimes cometidos por eles desde 2024, mas a ação decorre de um novo inquérito policial instaurado em dezembro”, explica Carvalho.

De acordo com Carvalho, os dois advogados praticaram golpes no exercício da atividade profissional causando prejuízo que pode chegar a mais de R$ 250 mil às vítimas. “A ação teve por finalidade o aprofundamento das investigações sobre um casal de advogados que prometia realizar a revisão judicial de valores de contratos de financiamento de veículos, firmados supostamente com juros abusivos”, disse o Delegado.

O delegado explica que as vítimas eram cooptadas através de propagandas em meios de comunicação. “As investigações indicam que após a celebração dos contratos de serviços e assinatura de procuração aos suspeitos, estes ajuizavam a ação (sem realizar os atos que se comprometeram no contrato) e cobravam pelos serviços advocatícios supostamente prestados, bem como solicitavam valores aos clientes por acordos inexistentes”, completa.

Carvalho diz ainda que, em um dos inquéritos policiais instaurados para investigar a prática do crime de estelionato, foi apurado que um dos investigados teria falsificado um documento de quitação de dívida referente ao financiamento de um veículo junto a uma instituição financeira a fim de demonstrar à vítima que os valores pagos por ela a título de quitação do contrato teriam sido repassados pelo advogado à empresa credora, o que não ocorreu. A vítima foi surpreendida pela apreensão do veículo pela instituição financeira.  “Há inquéritos policiais em andamento contra o casal, onde se apuram diversos crimes de estelionato, apropriação indébita qualificada e falsificação de documento particular. Até o momento, há registro de pelo menos 16 vítimas dos crimes investigados, sendo que o prejuízo causado pode ultrapassar R$ 250 mil”, diz Carvalho.

Além do mandado de prisão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão – na casa e no escritório dos advogados. Conforme Carvalho, as investigações prosseguem, inclusive com a finalidade de apurar se há outras vítimas. 

As buscas foram acompanhadas pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Uruguaiana, advogado Luciano Brittes. Por lei, é exigida a presença de um representante da entidade quando do cumprimento de mandados em escritórios de advocacia. “O papel da OAB nesta situação não é o de defender o colega investigado, mas de zelar pela observância das prerrogativas profissionais: que esse advogado não seja algemado, que seja levado a uma sala de estado maior, que seja preservada a cadeia de custódia das provas”, explica Brittes.

O material apreendido durante as buscas, incluindo mídias digitais, foi devidamente lacrado no momento da apreensão e serão abertos nesta sexta-feira, 27/12, na presença de representantes da OAB.

Já a defesa de Marcio e Gisele Abbad está a cargo do advogado Rodrigo Vieira. Procurado pela reportagem, Vieira disse que ainda não teve acesso a todas as informações acerca da investigação – apenas o decreto de prisão do cliente.

Vieira classificou a prisão como “midiática”. “O decreto de prisão fala como teriam ocorrido os crimes, mas não diz o porquê da prisão. Esta foi uma prisão para chamar a atenção, uma prisão midiática”, declarou.