STF proíbe desqualificação de vítimas de violência sexual 

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu padrões para o tratamento de vítimas de violência sexual e de gênero em julgamentos e audiências. Por unanimidade, os ministros aprovaram a desqualificação de mulheres com base em sua história sexual ou estilo de vida.
Isso foi feito para evitar que as vítimas sejam discriminadas e envergonhadas após denunciar seus agressores. Uma das razões pelas quais os crimes sexuais e de género são menos notificados é a dupla vitimização das mulheres. 

Esta decisão significa que a conduta do infrator não pode ser usada para desqualificar o infrator ou reduzir a pena do agressor. Caso as partes e o Ministério Público não cumpram as regras estabelecidas pelo STF, o procedimento poderá ser cancelado. Os ministros também estabeleceram que os magistrados têm o dever de prevenir a discriminação contra as vítimas e estarão sujeitos a ações disciplinares e processos criminais se não cumprirem as orientações do Supremo Tribunal. 

- Os magistrados têm o dever de prevenir a discriminação contra as vítimas – STF - Divulgação